1. NOTICIA BOA

– DO BRASIL

A eleição do diplomata brasileiro Roberto Azevedo para a direção geral da Organização Mundial do Comércio, ocorrida nesta semana, representa um ponto positivo para o país. Ainda que o Brasil tenha acumulado um elevado passivo de contenciosos no órgão gestor das negociações comerciais do planeta – muitos deles em defesa contra práticas desleais praticadas por outros parceiros – a ascensão do embaixador Azevedo incorpora experiência na gestão de assuntos supranacionais; reforçando a presença de representantes brasileiros em órgãos multilaterais, onde já está o economista José Graziano, diretor geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação).

– DO PARANÁ

A produção da indústria avançou 5,4% no mês de abril em comparação com março, embora ainda continue menor do que igual período do ano passado. Doutro lado o estado continua atraindo novos investimentos para o setor, com destaque para a nova planta da Klabin baseada em Ortigueira.

2. MEDIAÇÃO REPUBLICANA

OS FATOS

Atuando como bombeiros, os presidente do Senado e Câmara contornaram na semana o início de crise, deflagrado no final de abril com as intervenções mútuas do Congresso e do Supremo nas atribuições de ambos esses ramos do poder constituído. Em visitas a ministros colocados em evidencia no STF com o deflagrar do imbróglio e mais manifestações públicas, aqueles titulares cuidaram de esvaziar o contencioso, sob o olhar atencioso do Palácio do Planalto, por sua vez interessado em evitar mais uma frente de turbulências num período delicado da quadra política.

ANÁLISE

Ao operar na desmontagem da “bomba política” que estava sendo armada por setores do Congresso os dirigentes das duas Casas (Senado e Câmara) atuaram, sobretudo como membros do PMDB, partido a que ambos pertencem e que vem assumindo um perfil de centro – afeiçoado ao modelo do Poder Moderador vigente no II Império e à função de equilíbrio exercida pelo PSD na ordem republicana de 1946. A propósito – segundo narra Carlos Castelo Branco – somente quando os caciques pessedistas deixaram sua posição equilibrada exercida desde a redemocratização do final da II Guerra, e se deixaram seduzir pelo canto de sereia dos partidários do então presidente João Goulart (para antecipar o plebiscito de 1963 que devolveria plenos poderes a esse governante), é que se precipitou a ruptura institucional de 1964.

3. FEDERALISMO EM QUESTÃO

OS FATOS

A tentativa de modernização da lei do ICMS – de modo a equalizar incidências do tributo sobre mercadorias em todo o país, para evitar a “guerra fiscal” –, resultou num problema maior do que a situação original: aproveitando-se de uma conjuntura gerada pela pré-campanha eleitoral, representantes das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste introduziram mudanças que pioram o quadro de desigualdades regionais. Nestas, as regiões Sudeste e Sul sustentam a Federação. Em síntese, os parlamentares da comissão especial do Senado alargaram a diferença de alíquotas entre regiões tidas como industrializadas do Brasil centro-meridional e as áreas receptoras de vantagens da União Federal. Foram criadas três categorias de ICMS: de 4%, 7% e 12% – a intermediaria em favor dos “estados emergentes” e a última beneficiando a Zona Franca de Manaus e outras futuras zonas livres nos estados amazônicos menos o Pará.

ANÁLISE

Por enquanto só o governador de São Paulo protestou publicamente contra essa distorção que ameaça o equilíbrio da Federação, embora o secretário da Fazenda paranaense, Luiz Carlos Hauly – deputado federal licenciado – também tenha reclamado. A matéria é de urgência: se confirmada a mudança para pior na legislação do ICMS nenhuma indústria irá se instalar mais nos Estados do Sul/Sudeste, preferindo migrar para áreas favorecidas pelas novas tarifas ou, pior, montando galpões para maquilagem de produtos importados nas regiões de Zona Franca da Amazônia. Por isso lideres paulistas advertem que a reforma fiscal está levando o país à beira da guerra civil. Em contrário: o premio Nobel de Economia, Edward Prescott – ora em visita ao país – disse que o Brasil precisa levar os estados a competirem entre si, para acelerar o desenvolvimento.

4. FEDERALISMO (II)

OS FATOS

Em sua exposição de prestação de contas de dois anos de exercício, na Associação Comercial do Paraná – após elencar realizações do Governo do Paraná – o governador Beto Richa se queixou da atual realidade do sistema federativo brasileiro. Segundo o dirigente paranaense está se acumulando uma contradição preocupante no modelo: a União vem repassando crescentes encargos aos Estados e Municípios nos campos da Saúde, Educação, etc., mas, por outro lado, executa uma política sistemática de redução de receitas transferidas, ao desonerar inclusive a parcela de tributos pertinente aos entes federativos. A conseqüência: crescimento exponencial da dívida de tais entes, acabando por superar o limite da legislação.

ANÁLISE

O problema foi levantado no recente encontro de governadores em Brasília, quando foi elaborado um documento encaminhado à presidente da República contendo tais ponderações – e que partiram de políticos alinhados em partidos de todas as correntes políticas, situação e oposição. Como o assunto é central no relacionamento federativo caberia um esforço para reexame dos papeis atribuídos a cada nível do conjunto institucional, sendo recomendável maior pressão de governadores e prefeitos pela revisão do pacto federativo – como também reclamou o novo presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Sorvos.

MISCELÂNEA (I)

Como previsto, governo da Argentina abandonou o congelamento de preços. Mas busca outros mecanismos para enfrentar uma inflação que leva turbulência à economia do país vizinho =/= No Brasil a ciranda inflacionária também acende luz amarela. Em especial na espiral do preço dos alimentos, a recomendar políticas públicas mais efetivas na ampliação da oferta e armazenagem desses bens alimentares essenciais.

MISCELÂNEA (II)

Integrantes da Comissão da Verdade, instituída para apurar infrações legais de ambas as vertentes desde 1946 (na realidade focada no ciclo de 1964) estão reunindo adesões pela revisão da Lei de Anistia. Trata-se de uma disfunção política do tipo revanchista, que não encontra respaldo na História do país =/= Vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, assumiu o novo Ministério da Micro e Pequena Empresa. Afif, reconhecidamente um dos patronos do pequeno empresário, poderá ter que deixar o cargo paulista para atender o convite da presidente Dilma.

MISCELÂNEA (III)

Ministra Gleisi Hofman prometeu em audiência na Câmara dos Deputados, que o governo vai aplicar rigor na demarcação de terras indígenas. Já os congressistas querem que tais atos passem por homologação parlamentar para evitar a “industria das invasões” que traz índios paraguaios para ocupar terras produtivas até no Paraná =/= Ex-ministra Marina Silva passou por Curitiba, em campanha para viabilizar seu partido “Rede”. Ela pode ser candidata às eleições presidenciais de 2014, ao lado de outros postulantes =/= Metrô de Curitiba: projeto foi mal formulado e volta para a prancheta, segundo os novos lideres locais.

Rafael de Lala,

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

Fonte: Associação Paranaense de Imprensa