O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, reuniram-se com o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, para tratar da cobrança pelo uso da água. A partir do início do mês de setembro, grandes usuários e indústrias que utilizam água dos rios para produção e operação vão pagar pelo serviço.O projeto piloto abrange a bacia do Alto Iguaçu, na área que vai da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) até União da Vitória, localizada no Sul do estado. De acordo com a proposta, todas as indústrias que retiram a água dos rios para sua operação, bem como as que utilizam a água para despejar efluentes tratados e as companhias de saneamento vão pagar.

Luiz Eduardo Cheida explica que a cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água – grande parte formado pelas indústrias, a sociedade civil e o poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

“Os Comitês são responsáveis por propor ao Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e valores de cobrança a serem adotados na sua área de atuação”, afirma Cheida. Para ele, a cobrança pelo uso da água é a prova de que o governo e a sociedade estão unidos para construir uma nova realidade, onde a sustentabilidade é o objetivo principal.

Dados do Instituto das Águas do Paraná – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente responsável por implementar a cobrança – informam que cerca de 4,2 mil usuários têm outorga (autorização pública) para captar água ou despejar dejetos nos rios no Paraná.

O presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, lembra que a cobrança pelo uso da água é uma das ferramentas da política nacional e da política estadual de recursos hídricos – estabelecido pela Lei 9.433, de 1997.

“É uma ferramenta que institui valor econômico para a água e estimula o uso racional e sustentável dos recursos naturais”, mencionou Márcio. A previsão do Instituto das Águas do Paraná é que seja cobrado um centavo por metro cúbico de água captada.

O diretor executivo do Instituto das Águas do Paraná, Everton Souza, garante que a cobrança pelo uso da água será implementada nas 12 bacias hidrográficas do Paraná e que a previsão de arrecadação é de R$ 20 milhões por ano. “A legislação estabelece que os recursos arrecadados só poderão ser investidos em ações para a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados”, completa Everton.

FIEP

Para discutir os detalhes da cobrança foi criada uma Câmara Técnica de Cobrança do Comitê de Bacias do Alto Iguaçu. O Comitê é formado por representantes da sociedade civil, usuários – entre eles a Fiep – e governo. O tema entrará na pauta da próxima reunião do Comitê, que será realizada no mês de julho, em Curitiba.O diretor de Meio Ambiente da Fiep, Irineu Roveda Junior, conta que a Federação participa como usuária de alguns Comitês de Bacia. O Comitê de Bacias do Alto Iguaçu apresentou um plano para a cobrança do uso da água – que está sendo discutido internamente pela Fiep. “Não somos contra a cobrança. Achamos que ela deve ser feita, mas de uma forma justa”, enfatiza Irineu.

A Fiep vai reunir, nos próximos dias, representantes dos 20 maiores usuários da água da Bacia do Alto Iguaçu para debater sugestões relacionadas ao modo e a implementação da cobrança.

Irineu acredita que a cobrança feita por outorga não estimula o uso racional dos recursos hídricos. Como exemplo, ele cita o caso de uma indústria com outorga para utilizar 500 mil litros de água por mês. “Por que ela usaria menos, se paga por 500 mil litros?”, questiona Roveda. “Estamos estudando a viabilidade da instalação de hidrômetros nas indústrias para que os empresários possam mensurar o quanto estão gastando e o quanto vão pagar. Assim, as empresas irão rever a sua forma de consumo”, avalia.

Fonte: ANPr