Os recursos do governo do Estado serão depositados numa única conta bancária para permitir melhor aplicação do dinheiro público. O projeto do Executivo que cria o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi) foi aprovado nesta terça-feira (21), em dois turnos pela Assembleia Legislativa e só depende agora da sanção do governador. Com o novo sistema, o governo poderá centralizar milhares de contas bancárias onde são movimentados atualmente os recursos do Tesouro.

O caixa único será gerenciado e fiscalizado pela Secretaria da Fazenda. “Esse sistema vai facilitar a gestão e permitir ao governo controlar e administrar da melhor forma possível todos os recursos que entram nos cofres da administração”, disse o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).

O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Ademar Traiano que proíbe depositar na conta única recursos de instituições financeiras e de seguros controladas pelo Estado, empresas públicas e sociedade de economia mista e capital aberto, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), fundos previdenciários, fundos compostos exclusivamente por recursos federais e fundos decorrentes de vinculações constitucionais. Os recursos ficarão na conta centralizadora e cada órgão terá uma subconta, podendo utilizar o dinheiro quando houver necessidade.

O Estado, segundo Traiano, vai continuar respeitando as vinculações orçamentárias, ou seja, os recursos reservados por lei para cada área, como segurança, saúde e educação, além de cumprir a distribuição dos recursos prevista no Orçamento do Estado.

O governo federal já utiliza a conta única há 21 anos e o Paraná está se adequando ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Dep. Traiano