1. IMPASSE NAS MPs

OS FATOS

Ante a interpretação do regimento do Senado que impede a apreciação de MPs com menos de sete dias de tramitação, está caindo a vigência da Medida Provisória que reduziu as contas de luz. Outra MP sob risco, em face dessa decisão da Mesa da Câmara Alta exposta pelo presidente Renan Calheiros, é a que amplia desonerações tributárias para setores específicos da economia. Com a derrubada da MP das contas de luz o governo federal anunciou – através da ministra Gleisi Hoffman, da Casa Civil – que está sendo preparado um decreto para garantir os descontos tarifários já aplicados, de forma a não prejudicar usuários residenciais e empresas.

ANÁLISE

O senador Renan Calheiros já havia alertado para a exigência de prazo de apreciação dessas matérias por parte do Senado quando da votação da MP dos Portos, porém a dinâmica do processo legislativo dessas normas provisórias com efeito de lei – que se tornou usual no sistema brasileiro após a redemocratização – acabou renovando o impasse. Até aqui o país não conseguiu dar um encaminhamento adequado às MPs, que vieram substituir os decretos-lei do período autoritário mas, no limite, acabaram sobrepondo o Executivo ao Poder Legislativo no Brasil. Editorial do jornal Gazeta do Povo chama atenção para o problema: “as medidas provisórias deveriam ser uma forma legal (constitucional) de enfrentar situações de urgência e não uma forma de o Executivo se sobrepor ao papel do Congresso de editar normas legais”.

2. PIB MODESTO

OS FATOS

Divulgada a taxa de variação do PIB brasileiro no primeiro trimestre deste ano. A expansão do Produto Interno Bruto no período foi de 0,6%, puxada pela agropecuária e com retração da indústria, das operações de governo e do consumo das famílias; mais, modesto crescimento na área de serviços. Para entender os números que passaram a circular: no trimestre, comparado com o quarto trimestre do ano passado, o avanço do PIB foi de 0,6%; em relação ao primeiro trimestre de 2012 a expansão foi maior, de 1,9%; e nos últimos doze meses o PIB brasileiro cresceu 1,2%.  No Paraná a relação 1º trimestre de 2013/idem 2012 foi de 2,8%, expansão puxada pela safra.

ANÁLISE

O dado divulgado na manhã de hoje pelo IBGE pode condicionar a decisão – também marcada para esta noite – do Banco Central sobre os juros básicos da economia. Como os analistas esperavam avanço um pouco maior as autoridades monetárias podem moderar a alta de juros, prevista inicialmente para 0,50% mas que pode acabar sendo balizada em mais 0,25%. Para tomar essa decisão, o Banco Central tem que sopesar dois elementos: de um lado a modesta expressão do PIB e de outro, o problema da inflação. De toda forma a economia brasileira vem reagindo devagar ao ciclo de contração iniciado em 2007/8, influenciada por fatores internos e pela conjuntura internacional ainda instável. Tanto que, das grandes economias, somente os Estados Unidos dão sinal de reaquecimento.

3. EXPLICANDO A CONJUNTURA

Para colocar um pouco de molho no exame da conjuntura econômica nacional, vai a seguir uma anedota sobre o ‘economês’, tão a gosto de gestores e acadêmicos. Está em artigo de jornal:

“ECONOMIA – CONFUSÃO FAZ PARTE

Em sua obra As Leis Secretas da Economia, Gustavo Franco lembra um dialogo entre o poeta Carlos Drummond de Andrade e o economista Eugenio Gudin.

Debruçado sobre o texto de uma portaria que usava a expressão “operacionalização do contingenciamento”, o poeta perguntou ao dirigente econômico:

“Que bicho é esse, evadido de que reserva léxica?”

Ao que Gudin respondeu, tentando explicar o ‘economês’ já corrente à época (década de 50 ou 60):

“Nem tudo pode ser claro, um pouco de confusão talvez seja bom no caso!””.

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O episódio foi narrado por Miriam Leitão (Gazeta do Povo, 26mai13), para justificar porque economistas usam o conceito de ‘superavit fiscal primário’ e tentam descontar ali as desonerações de receita. Ora, sendo ‘não receitas’ deveriam ser classificadas como despesa. “Mas são arroladas como ‘receita’ para serem abatidas – junto com investimentos – da meta anunciada (3,1% do PIB) do superávit fiscal… decisão notável”. Ao lado de outras, como o contingenciamento de recursos que não seriam executados do ano anterior, etc. “Orçamento que não existe na realidade”, ou “malabarismos para que os números não pareçam com o que realmente são!”– conclui a colunista.

4. CRAVO NA FERRADURA

OS FATOS

Reunido na segunda-feira com a Bancada Federal, o governador Beto Richa pediu apoio para melhorar a condição fiscal do Estado mediante esforços para destravar os pedidos de financiamento para investimento, pendentes de análise da administração central. Segundo o governador, com laudos favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional o Paraná poderá se habilitar a operações (empréstimos internos e financiamentos externos de longo prazo) da ordem de 3,0 bilhões de dólares, deslanchando investimentos em infra-estrutura e programas para racionalização que irão influir na qualidade de vida dos paranaenses (mais segurança, serviços de educação e saúde, etc). No encontro, Beto também apelou para solução do problema representado pelas universidades estaduais – que, custando 10% da folha de pagamentos, colocam o Paraná acima do limite da Lei Fiscal.

ANÁLISE

O caso das universidades estaduais é emblemático de um passivo contratado há décadas, quando governos anteriores decidiram eliminar o pagamento de mensalidades por parte de alunos vindos de todo o país (e cuja educação superior é custeada pelos paranaenses). Hoje são 123 mil estudantes, milhares de professores e sete universidades públicas que custam ao Paraná um dinheiro em outras regiões bancado pela União. No aspecto do endividamento, o Paraná está em situação até melhor do que outros Estados, porém ao se aproximar do chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica no limbo e não consegue certidões federais que permitiriam a tomada de financiamentos. Ainda, a União Federal acenou, porém desistiu de corrigir o indexador dessa dívida contraída pelos Estados-membros e municípios, agravando a dependência desses entes federativos ante o poder central.

MISCELÂNEA  (I)

A possibilidade de remessa de um carregamento de mísseis antiaéreos da Rússia para a Síria (para alegadamente, reforçar a capacidade de defesa do governo local contra os rebeldes que tentam derruba-lo) pode abrir novo capítulo nas tensões do Oriente Médio. O governo de Israel promete reagir, por considerar que tais armas afetam sua segurança =/= Os países da orla oriental das Américas acabam de reforçar sua Aliança do Pacífico. México, Colômbia, Peru e Chile praticam o “regionalismo aberto” com mais vantagens do que o Mercosul, hoje protecionista e avesso à inserção nas cadeias produtivas globais.

MISCELÂNEA  (II)

A importação de médicos cubanos, espanhóis, etc., por parte do governo brasileiro gerou reação da classe médica e estudantes de Medicina. De fato os serviços de saúde são precários no interior e periferia das metrópoles, porém as alternativas ainda são “pouco saudáveis” =/= Outro imbróglio pendente: o tumulto no pagamento do “bolsa-família” em cidades do Nordeste. A indicar que o país precisa achar uma porta de saída para esse programa de base emergencial =/= No escoamento da safra de verão, o porto de Paranaguá conseguiu solucionar o problema das filas – o que ainda não ocorreu em São Paulo, com o congestionamento das estradas com veículos de carga rumo ao porto de Santos.

MISCELÂNEA (III)

Tribunal de Contas do Paraná comemora aniversario com evento na próxima segunda, dia 3, trazendo expoentes a Curitiba =/= Na esfera estadual, o governo do Estado conseguiu aprovar a centralização do caixa, para reforçar o “dia-a-dia” da gestão financeira, atualmente sob pressão de custos e queda da receita.

 Até 29 de Maio

Rafael de Lala,

Presidente da API  – Associação Paranaense de Imprensa

Fonte: Associação Paranaense de Imprensa