SUMARIO:

Safra terá mais recursos para produção e estocagem de alimentos =/= Promulgada emenda que cria o TRF no Paraná =/= Mundo encontra dificuldades para sair da crise e turbulência chega ao mercado de câmbio no Brasil =/= Mini-reforma eleitoral em curso no Congresso =/= Crise indígena abre novo capítulo de preocupações =/= PMDB reduz chance de candidatura do senador Roberto Requião.

1. NOTICIA BOA

– DO BRASIL:

O financiamento da safra agrícola de 2013/14 terá os recursos de crédito rural elevados para 136 bilhões de reais, 18% a mais do que o montante atual – com juros subsidiados pelo Tesouro. O programa lançado pela presidente Dilma nesta semana prevê, ainda, além de recursos para a agricultura familiar, verbas com juro especial para a ampliação da rede de armazenagem de grãos e apoio à produção de alimentos básicos, elevando a oferta de produtos destinados a conter a inflação. Doutro lado os órgãos de estatísticas prevêem que a safra em colheita deverá girar em torno de 184/5 milhões de toneladas – aumento de 13% em relação ao ano anterior.

– DO PARANÁ:

A descoberta de novos processos para extração de gás do xisto betuminoso, o chamado “shale gás”, vai permitir mais oferta do insumo. As jazidas locais, ao lado do gasoduto projetado entre o litoral e Curitiba, para a importação da gás da Rússia e outros fornecedores, estão no plano de expansão da Compagás, a operadora estadual dessa fonte energética, essencial para abastecimento doméstico, veicular e operações industriais.

2. ENFIM, O TRF

OS FATOS

Em sessão especial do Congresso Nacional o presidente em exercício da instituição, deputado federal André Vargas (na interinidade, com a viagem do senador Renan Calheiros para a África), promulgou a emenda constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Tais cortes regionais da Justiça Federal agora precisarão de lei própria para serem instaladas, mediante desmembramento da jurisdição e dos processos em curso nos atuais TRFs da 4ª. Região (passam para o novo TRF da 5ª. Região sediado em Curitiba os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul) e assim por diante

ANÁLISE (I)

Para superar entraves e questionamentos que tornaram necessária uma redistribuição da justiça federal pelo território nacional foi decisiva a mobilização de autoridades e lideranças nas áreas beneficiadas, De fato, o modelo traçado pela Constituição de 1988, quando foram criados os atuais quatro Tribunais Regionais, acabou sendo superado pela realidade geopolítica do Brasil. Não faz sentido, por ex., que a Corte sediada em Brasília supervisione treze dos 27 estados brasileiros, cobrindo desde Minas Gerais até os estados amazônicos do Amapá, Roraima, Acre e Rondônia – além de Amazonas, Pará, etc.

ANÁLISE (II)

Por outro lado, ao se articular pela criação do TRF da 6ª. Região, baseado em Curitiba, a comunidade paranaense deu uma demonstração firme de superação do velho “ethos” provincial que nos fazia passivos ante o conjunto brasileiro, ou então atuando de forma dispersiva e ineficiente – sob a famosa autofagia. A mobilização da gente do Paraná foi reconhecida em Brasília, onde parlamentares, autoridades e lideranças compareceram em peso para prestigiar a cerimônia de promulgação, enquanto outras personalidades se concentravam no auditório da Associação Comercial em Curitiba, para acompanharem o evento por um telão.

3. AGORA, FEDERALIZAR UNIVERSIDADES

OS FATOS

Encaminhada a questão do TRF (ainda falta o passo final, a lei de sua instalação), o Paraná tem outra demanda federativa pela frente: promover a transferência para a União da rede de universidades federais que foi sendo ampliada ao longo do tempo, hoje representando um ônus que não cabe propriamente aos estados-membros. O tema foi levantado pelo governador Beto Richa no ultimo encontro com a Bancada Federal e reafirmado nesta semana – durante reunião do Movimento Pró-Paraná – pelo professor Antonio Barbosa Lemes Jr, especialista em finanças e vice-presidente daquela entidade.

ANÁLISE

De fato, universidades estaduais, em que pese sua contribuição ao desenvolvimento da ciência e da técnica (três delas foram reconhecidas entre as cem melhores instituições do continente) pesam no orçamento, absorvendo cerca de dez por cento da despesa com o funcionalismo – além de outros custos. Sua expansão continuada levou a um quadro de sete universidades, com milhares de professores e funcionários, 123 mil alunos e um nó górdio: para manterem seu desempenho precisam de mais recursos que o Paraná tem dificuldade em aportar. Por isso é do interesse do próprio corpo de professores a transição para o setor federal, repetindo solução encontrada pela geração do pós-guerra quando lutou pela federalização da então Universidade do Paraná.

4. COBRANDO A FATURA

OS FATOS

A nova Lei dos Portos acaba de ser sancionada pela presidente da República. Ela foi enviada ao Congresso sob a forma de Medida Provisória – exigindo longa batalha parlamentar para ser aprovada. Após a difícil tramitação legislativa, os partidos da “base de apoio” do governo foram cobrar a fatura do empenho pela sua aprovação. Para tanto os presidentes da Câmara e do Senado tiveram reunião com a própria presidente Dilma, que antes delegava a articulação para seus ministros. Entre os pedidos: moderação no trato de assuntos públicos por meio de MPs a serem substituídas por projetos de lei, negociação mais permanente com as lideranças congressuais via Conselho Político e atendimento a reivindicações como liberação de pleitos via emendas ao orçamento.

ANÁLISE

A primeira conseqüência desse esforço para reduzir tensões entre o Executivo e o Legislativo já foi anunciada: a reforma da legislação mineral será promovida mediante projeto de lei e não Medida Provisória como anteriormente ventilado. Ainda, o governo tenta viabilizar itens de sua agenda política – redução nas contas de luz e desoneração de produtos da cesta básica – mediante encaixe em MPs já em fase de exame. A oposição reagiu a essa fórmula, tentando obstruir as matérias e ameaçando recorrer ao Supremo, mas a Constituição prevê que, no caso de Medidas com perda de validade, o Congresso delibera sobre os efeitos nelas previstos.

5. MINI-REFORMA ELEITORAL

OS FATOS

Em paralelo, avança na Câmara dos Deputados um projeto de mini-reforma eleitoral, que aceita a realidade da pré-campanha em que já estão envolvidas as principais forças políticas e altera outros pontos da legislação em vigor. Entre eles a moderação do alcance da lei da “ficha limpa”, simplificação na prestação de contas de campanhas, nova eleição quando o primeiro colocado tiver sua candidatura anulada e assim por diante. Na essência, além de evitar que decisões sobre eleições sejam transferidas para a esfera da Justiça Eleitoral, ajusta o processo político à realidade do país.

ANÁLISE

Nem todos os atores políticos aceitam essas mudanças. Ao passar por Curitiba onde proferiu conferencia em evento promovido por ativistas jovens o juiz Marlon Reis – dirigente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e idealizador do projeto de iniciativa popular que gerou a “lei da ficha limpa” – reagiu, afirmando tratar-se de “remendos para um modelo falido”. Reis pretende levantar a opinião pública para uma de suas propostas – o financiamento público de campanhas, iniciativa também apoiada pelo PT mas rejeitada por outras correntes políticas.

6. MUNDO EM LETARGIA

OS FATOS

Em rara demonstração de “mea culpa” a diretora do FMI disse que as instituições de supervisão financeira erraram ao exigirem um ajuste severo da Grécia, que colocou o país mediterrâneo de joelhos e agravou a sensação de crise em toda a região. Esse registro se soma à manifestação dos ministros europeus de finanças: cautela ante as dificuldades para recuperação da Europa, com economias nacionais em retração ou estagnadas. O passo vacilante se repete no Japão e contaminou a China, cuja taxa de expansão entrou em queda nos últimos meses. Mesmo os Estados Unidos experimentam uma recuperação lenta, embora positiva; o que permitiu às autoridades monetárias emitirem sinais de preparo para a saída do mecanismo de emissão de moeda, a tal “facilitação quantitativa”.

ANÁLISE

Que os países do euro e outras economias industrializadas se encontram em recessão o mundo já sabia e se acostumou a conviver com o cenário, diverso da euforia que marcou a primeira década do novo milênio. Todos os agentes econômicos e lideres políticos – e crescente parcela da opinião informada – tinham se dado conta de que os anos dourados haviam ficado para trás. O problema agora assume dimensão mais desafiante no mundo emergente: passou também a era de dinheiro farto, derivado da abundância de recursos líquidos sem aplicação nos países centrais devido a taxas de juros nulas e emissão de divisas para estimular suas economias. Bastou o banco central dos Estados Unidos, o FED, insinuar que se prepara para retomar taxas de juros positivas ante os sinais de crescimento, para os mercados financeiros entrarem em turbulência – continentes afora.

7. NO BRASIL, REFLEXOS

OS FATOS

No Brasil a notícia de que os investidores poderão retornar à sua economia original, aplicando em títulos norte-americanos, fez o dólar corcovear para cima e se reduzirem as entradas de um dinheiro antes tão interessado que o governo colocara travas: ingressos de prazo curto e médio destinados a operações financeiras (bolsa, renda fixa) pagavam um pedágio salgado. A virada levou as autoridades a suspenderem o IOF nas aplicações para renda fixa, o mesmo sendo esperado para outros investimentos; num esforço para deter a escalada do câmbio, assegurar a continuidade de ingressos de divisas – e, de quebra, afastar o ceticismo que começa a rondar inclusive agências de risco.

ANÁLISE

Como a alta do dólar no mercado cambial impacta preços internos, acelerando a inflação, o governo se viu diante de um dilema: de um lado precisa assegurar a entrada de recursos externos; de outro, não pode permitir um desequilíbrio que afete a balança de transações com o exterior ou desestabilize os preços dentro da economia nacional. O risco de turbulências tem sido contornado pela ação de autoridades – ministro da Fazenda, presidente do Banco Central, do e até pronunciamentos da presidente da República – todos preocupados com as nuvens que surgem no horizonte. Para escurecer mais esse panorama, uma agencia internacional de classificação de risco ameaçou rebaixar a nota de crédito do país.

MISCELÂNEA (I)

A instabilidade na Turquia guarda lições: um governo bem sucedido na economia, portador de um discurso novo, de repente se acha no olho de um furacão político. As causas mais profundas do descontentamento popular podem ser encontradas numa espécie de “fadiga de liderança” recorrente na História =/= Governo Obama, nos Estados Unidos, por sua vez enfrenta a crise do segundo mandato. Além da espionagem contra jornalistas agora se descobriu outra bisbilhotagem contra milhares de usuários de telefones.

MISCELÂNEA (II)

No Brasil o inferno astral do governo reside na mais recente crise do período: a disputa entre indígenas e fazendeiros pela posse de terras que foram atribuídas a aldeamentos, com a ajuda de laudos discutíveis de antropólogos e de burocratas da Funai =/= Jurista Luís Roberto Barroso nomeado ministro, para completar a composição do Supremo Tribunal.

MISCELÂNEA (III)

No Paraná uma iniciativa da nova direção do PMDB anulou 73 diretórios municipais do PMDB, Curitiba incluída. Se a ação prosperar, o senador Roberto Requião terá dificuldades para empalmar nova candidatura ao Governo do Estado =/= Prefeito Gustavo Fruet vai, dia 11, à Associação Comercial, para apresentar o balanço dos seus primeiros meses de gestão.

FPR/Até 07 de Junho de 2013

Rafael de Lala,

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

Fonte: API – Associação Paranaense de Imprensa