Receita Federal utilizou pesquisa do Instituto para aumentar a eficácia da cobrança administrativa de créditos tributários
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) serviu de base para um novo modelo de cobrança administrativa de créditos tributários implementado pela Receita Federal do Brasil (RFB). O dispositivo pretende garantir ao devedor um prazo mínimo de cobrança amigável, uma oportunidade de regularizar seu débito na via administrativa, antes de enviá-lo para inscrição em dívida ativa e possível execução.
A mudança do modelo matriz da cobrança decorre da reflexão quanto ao comportamento dos devedores e fundamentou-se na Nota Técnica Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Alexandre dos Santos Cunha, Isabela do Valle Klin e Olívia Alves Gomes Pessoa. A ideia é possibilitar o aumento da eficácia da cobrança administrativa, o aumento no índice de recolhimento efetivo em relação ao estoque de créditos tributários constituídos; a criação e fortalecimento da cultura de recuperação do crédito tributário; e o aumento da sensação de presença fiscal pela atuação continuada, rápida e enérgica da Receita Federal.
A nota técnica teve origem em uma demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho e o Instituto, em fevereiro de 2010, o Ipea executou o projeto de pesquisa com a finalidade de determinar qual o tempo e o custo de tramitação das ações de execução fiscal na Justiça Federal. Como resultado, foram gerados microdados e informações agregadas sobre o tempo e o custo desse procedimento, bem como das etapas que o compõem.
Fonte: Imprensa IPEA
Moroz Comunicação 