SUMÁRIO

Brasil é o quarto destino de investimentos =/= Verbas de Dilma podem resgatar o metrô de Curitiba =/= Voz das ruas movimentou decisões dos governantes =/= Mas gastos populistas podem afetar o futuro =/= Lógica dos protestos induz ao confronto =/= Mundo reza por Mandela, o premio Nobel sul-africano =/= Voto distrital na pauta da reforma política =/= Tema espera decisão: plebiscito ou referendo=/= Universidades estaduais “à venda” no Paraná.

1. NOTICIA BOA

– DO BRASIL

O país assegurou a quarta posição como destino de investimentos produtivos em 2012, segundo a Unctad, órgão das Nações Unidas para a promoção do desenvolvimento e comércio internacional. Em 2012 o Brasil recebeu 65 bilhões de dólares – atrás dos Estados Unidos, China e Hong Kong. Na realidade o país perdeu menos investidores do que os demais.

– DE CURITIBA:

O reforço nas verbas para mobilidade urbana prometido pela presidente Dilma como resposta às manifestações populares deste mês poderão beneficiar programas de transporte de Curitiba que estavam congelados pela equipe do prefeito Gustavo Fruet em função de passivos municipais. Entre eles uma versão atualizada do metrô, integrada a outros modais.

2. O BRASIL EM REFORMA

OS FATOS

Após a onda de protestos que se espalhou pelo país, a partir de um fato aparentemente secundário – o aumento de 20 centavos no preço da passagem de ônibus na cidade de São Paulo – autoridades, lideranças políticas e expoentes da opinião pública se lançaram em debate frenético sobre a melhor maneira de reformar o Brasil. A pauta de propostas em estudo é vasta, mas parece estar sendo decantada uma fórmula para consultar a nação a se manifestar sobre pontos centrais da pretendida reforma política – a saber: qual o processo para formatar as instituições do Estado brasileiro em termos de representação do cidadão; quais os casos em que se admite sua participação concorrente no processo de decisão; tempo e época dos mandatos eletivos e assim por diante.

ANÁLISE (I)

O esforço para “passar o Brasil a limpo” visa atualizar as instituições para que a comunidade nacional (a “polis” dos clássicos gregos) se oriente no sentido de buscar o bem geral. A primeira evidência, documentada dramaticamente pelos protestos de rua, é que o sistema de organização produzido pela redemocratização de 1985/88 (a Constituição em vigência) não se revelou funcional para processar as demandas da sociedade no rumo de sua melhor solução – isto é, mediante o equilíbrio entre as aspirações e possibilidades.

Os constituintes de 1988, não obstante suas elevadas qualificações e seu respeitável cabedal antecedente – preocupados em ajustar contas com o regime autoritário em extinção – legislaram de costas para o futuro. Não se ocuparam de criar um corpo de instituições funcionais, repetindo vícios do clientelismo político herdados desde a implantação da República e mais: pioraram o modelo de governo recolhido dos fundadores da nação após a independência, ainda no Império.

ANÁLISE (II)

Embora a reforma política seja item tido por secundário nas manifestações de rua, sua prevalência é aceita por todos os atores em posição decisória. Por isso, seja ela implantada a partir do plebiscito cogitado pelo Palácio do Planalto ou mediante reforma conduzida dentro do Congresso, deve alinhar entre outros os seguintes pontos: financiamento de campanhas misto (por pessoas e poder público, vedada a participação de empresas e limitada a doação pessoal), sistema de eleição de parlamentares (vereadores a deputados federais) por voto distrital (de preferência na modalidade mista do regime alemão), proibição de coligações em pleitos proporcionais e clausula de barreira (desempenho mínimo de cada legenda nas eleições).  

No final da semana persistia um impasse sobre a forma de consulta: o governo pede plebiscito, enquanto a Oposição e setores do Congresso preferem um referendo. A detalhar nos próximos dias.

3. GANHOS E PERDAS

OS FATOS

A manifestação das ruas iniciada em meados do mês apressou decisões dos entes públicos que antes se debruçavam demoradamente sobre cada tema, retardando respostas esperadas pela sociedade. Agora, sob a urgência expressa pelas ruas o Poder Executivo decidiu relançar um conjunto de propostas visando melhorar as condições de vida de cada brasileiro, ao tempo em que o Judiciário finalizou um processo de parlamentar denunciado por corrupção e o Congresso votou leis que dormiam em gavetas de comissões ou do plenário. Entre as mais emblemáticas estão o cancelamento dos reajustes em tarifas de serviços públicos concedidos, a liberação de recursos para fortalecer o transporte coletivo conjugadas com a desoneração de tributos incidentes sobre combustíveis utilizados nesses serviços e – sobretudo – o arquivamento da proposta de emenda constitucional que limitava a atuação do Ministério Público.

ANÁLISE

Não obstante, as paralisações de vias públicas e a mobilização de milhares de pessoas pelas cidades têm um custo. Além das despesas com reforço de serviços de saúde e atendimento preventivo existem outras, correlatas: os danos ao patrimônio de governos e de particulares derivados da ação de vândalos infiltrados nos movimentos, a redução de atividades comerciais causada pelo fechamento antecipado do comércio e da diminuição na taxa de pessoas circulando com intenções de compra e – no limite, a sobrestação de intenções de investimento por parte de empreendedores.

Ainda, especialistas chamam atenção para o vezo populista inerente à cultura nacional: a pressão das ruas induz governantes a comprometer recursos que mais adiante se revelam onerosos para a estabilidade fiscal.

4. HORIZONTALIZAÇÃO SEM LÓGICA

OS FATOS

Outra característica do recente movimento de ruas é que, convocado pelas redes sociais e obedecendo a um sistema de articulação horizontal em vez da tradicional hierarquização em pirâmide das organizações anteriores (do ciclo pré-internet), ele opera sob uma lógica difusa: pauta aberta e roteiro indeterminado. Eventos de massa de antes – campanha pelas Diretas, mobilizações eleitorais, etc. – tinham uma dinâmica conhecida: o povo marchava para um ponto ou se concentrava diante de um palanque, onde oradores davam sua mensagem e havia o encerramento com um show artístico, um “grand finale” e assim por diante.

A lógica dos protestos, à diferença, encaminha a massa para um desfecho que acaba diante de um símbolo do poder organizado: um palácio estadual, uma prefeitura municipal, etc., o que favorece o confronto registrado em quase todos eles.

ANÁLISE

Além desses choques associados a ações de vandalismo as manifestações correntes têm derivado para o bloqueio de ruas e rodovias, causando prejuízos e incômodos generalizados. A avaliação é que tais protestos percam ritmo agora que chegam as férias estudantis; porém se tiverem continuidade – substituídos os atores jovens por manifestantes da periferia, moradores de pequenos núcleos à beira de estradas, etc. – é se esperar que os organizadores substituam a lógica de confrontos por soluções menos críticas para o conjunto da sociedade. Do contrário estará sendo estimulada a fermentação de uma reação contrária, de perfil conservador, que acabará por anular os ganhos sociais obtidos na fase inicial das mobilizações.

5. PARANÁ SEM UNIVERSIDADES

OS FATOS

As recentes decisões da Lei de Royalties e do Fundo de Participação dos Estados, adotadas pelo Congresso no calor dos protestos populares, sepultaram a perspectiva do Paraná de receber repasses federativos da ordem de R$ 1 bilhão. A perda poderia ser compensada mediante apresentação de um pleito paranaense pela federalização da rede de universidades estaduais. A tese, proposta pelo vice-presidente do Movimento Pró-Paraná, Fernando Fontana, visa aproveitar o período de mudanças em curso no país para um efeito próximo: aliviar o caixa do estado do peso das instituições de ensino superior.

ANALISE

Essas universidades estaduais provêm de longa data e algumas delas se consolidaram como instituições de bom nível, disputando colocações de ponta no cenário da América Latina. Elas foram sendo criadas no correr dos anos, à medida que o hinterland paranaense ia sendo integrado à modernidade de uma agropecuária avançada em conexão com o processo de industrialização e urbanização. Contribuíram inegavelmente para o desenvolvimento paranaense mas hoje – numa época de “vacas magras” – representam um peso oneroso para as limitadas finanças estaduais. Nem, a rigor, seriam de responsabilidade do estado-membro: pela regra constitucional o encargo do ensino universitário compete preferencialmente à União; os estados cuidam do ensino médio e os municípios, da educação fundamental.

MISCELÂNEAS

Ativista americano Edward Snowden está em trânsito pela Rússia com destino ao Equador, onde pediu asilo político. Ele foi acusado pelo governo dos Estados Unidos pelo vazamento de informações sobre espionagem eletrônica. Risco de morte próxima de Nelson Mandela desperta comoções em todo o mundo. Com reputação de equilíbrio e maturidade, Mandela conduziu a transição da África do Sul para uma democracia pluri-racial após o regime de segregação.      

MISCELÂNEAS (II)

Insensíveis às mudanças acarretadas pela globalização, centrais sindicais brasileiras querem fazer greve por uma pauta de ontem: fim do fator previdenciário que retarda o ônus social das aposentadorias, jornada de 40 horas sem compensação com mais produtividade e oposição às terceirizações no mercado de trabalho =/= Enquanto isso o Banco Central anunciou redução do crescimento e aumento da inflação +/+ Em Paulo o governador Alckmin se adiantou: começou a cortar a gorda estrutura da burocracia estadual. A checar se a medida vale ou só cosmética. 

MISCELÂNEAS (III)

Questões da atualidade brasileira (manifestações de rua, perspectivas de crescimento, reforma das instituições políticas) serão discutidas em reunião convocada pela API e Núcleo de Estudos Brasileiros. Dia 5 de julho, às 10,30 hs, na sede da Asaalep, à rua Voluntários da Pátria, 475, 10º andar, sala 2012 (Edifício Asa) em Curitiba.

 Até 28 de Junho de 2013

Rafael de Lala,

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

Fonte: Associação Paranaense de Imprensa