O Decreto 7.962/2013 estabeleceu regras mais rígidas para sites de compras, a fim de reduzir problemas como a falta de estoques nas lojas virtuais. Para falar mais sobre o assunto, o quadro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe o especialista em Direito do Consumidor Cristiano Fernandes.

Ele explica quais são as principais normas exigidas no decreto e o que os fornecedores deverão fazer para garantir o atendimento facilitado ao consumidor no comércio eletrônico a partir de agora.

Fernandes também esclarece quais tipos de informações deverão ser disponibilizados em sites ou demais meios eletrônicos utilizados para ofertas de compras coletivas.

Fonte: STF