Brasília – Em reunião realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio exterior (Camex), aprovou novas medidas de defesa comercial que entraram em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex n°49, Resolução Camex n° 50, Resolução Camex n° 51 e da Resolução Camex n° 52 no Diário Oficial da União.
Aços elétricos GNO
Será aplicado direito antidumping definitivo (por até cinco anos), às importações brasileiras de laminados planos de aço silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, conhecidos como aços elétricos GNO, e classificados com os códigos 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, Coreia do Sul e Taiwan. Os aços elétricos GNO são utilizados para a fabricação de motores e geradores elétricos, reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionados, entre outros. O antidumping vai ser recolhido sob a forma de alíquota específica, conforme o quadro abaixo:
| País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping (US$/t) |
| China | Baoshan/Baosteel | 175,94 |
| China Steel Corporation Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd. Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd. Jiangsu Huaxi Group Corporation Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co. Ltd. Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd Maanshan Iron & Steel Company Limited Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd Shougang Group SK Networks (Shanghai) Co., Ltd. |
251,63 | |
| Demais | 432,95 | |
| Coreia do Sul | POSCO | 132,50 |
| Kiswire Ltd Samsung C&T Corporation |
132,50 | |
| Demais | 231,40 | |
| Taipé Chinês | China Steel Corporation – CSC | 198,34 |
| Demais | 567,16 |
Etnolaminas
A Camex também aprovou a aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de etanolaminas (monoetanolamina NCM 22.11.00; e trietanolamina NCMs 2922.13.10 e 3824.90.89) da Alemanha e dos EUA. As etanolaminas são utilizadas pelas indústrias: agroquímica, cosmética, petrolífera, da construção civil, entre outros usos. O direito será aplicado por um prazo de até quatro meses, conforme as alíquotas abaixo:
| País | Produtor/Exportador | Direito Antidumping(US$/t) |
| Alemanha | Basf S.E. | 687,36 |
| Demais | 687,36 | |
| EUA | Ineos Oxide | 57,43 |
| The Dow Chemical Company | 689,13 | |
| Demais | 689,13 |
Talhas manuais
Outra decisão da Camex foi prorrogar o antidumping definitivo (até cinco anos), para as compras externas brasileiras de talhas manuais de capacidade de carga de até três toneladas, originárias da China (NCM 8425.19.10). O direito será recolhido por alíquota específica de US$ 114,14 por unidade. As talhas manuais são equipamentos para suspensão de cargas utilizados em montagem de sistemas industrias e na construção civil.
Ventiladores de mesa
O Conselho de Ministros decidiu, ainda, prorrogar o antidumping definitivo (por até cindo anos) para as importações brasileiras de ventiladores de mesa (NCM 8414.51.10), fabricados na China. A alíquota específica é de US$ 26,30 a unidade.
Trigo
Além disso, a Camex aprovou a prorrogação do prazo para importação de trigo em grão (NCM 1001.99.00 ) com redução tarifária de 10% para zero. As compras externas com Imposto de Importação reduzido, que poderiam ser feitas até 31 de julho, serão aceitas até 31 de agosto. Também haverá redistribuição de cotas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, a partir do dia 1°de agosto. A cota de dois milhões de toneladas fica mantida. A medida foi adotada tendo em vista a quebra da safra na Argentina, nosso principal fornecedor externo, a alta do preço do trigo no mercado internacional, e possíveis efeitos sobre a inflação. A redução de Imposto de Importação foi feita com a inclusão do produto na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) pela Resolução Camex n° 11/2013.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Moroz Comunicação 