Proposta prevê que novos conselheiros do Tribunal de Contas sejam eleitos pelo povo e tenham mandato limitado

Tribual_ContasO deputado Ney Leprevost, um dos poucos que abriu espontaneamente o seu voto na última eleição semana, está encaminhando aos senadores e deputados federais do Paraná uma proposta de alteração na Constituição Federal para que as vagas de conselheiros dos tribunais de contas de todo o país que forem abertas a partir de 2.014 sejam preenchidas através de voto direto da população nas mesmas eleições em que são escolhidos os deputados federais e senadores.

O mandato dos novos conselheiros, eleitos a partir de então, seria de 8 anos, não mais vitalício. Para disputar a eleição o candidato teria que ter a ficha limpa, formação superior e não poderia estar exercendo cargo público.

A única exceção seria no preenchimento dos cargos da cota dos auditores, que continuaria do jeito que é atualmente.

“Os episódios da última semana revelaram que a população passou a acompanhar com atenção também o Tribunal de Contas. Creio que o povo brasileiro já está suficientemente esclarecido para fazer este tipo de escolha técnica, não precisando mais delegar a outros seu direito. Esta medida possibilitaria a eleição para o Tribunal de pessoas que tem notoriedade e credibilidade”, afirmou Ney.

Fonte: Imprensa /Dep. Estadual Ney Leprevost