FATOS POLÍTICOS RECENTES (e Análise da Conjuntura) 

SUMÁRIO:

Cesta e inflação dão alívio em julho =/= Sobe a expectativa de vida no Paraná =/= Regime impositivo no orçamento em negociação =/= Paraná busca aportes externos para obras =/= Marco civil da internet vai inibir espionagem =/= Reportagem lança luz sobre homicídios impunes =/= Eventos movimentam agenda em Curitiba. 

1. NOTÍCIA BOA

– DO BRASIL: O preço da cesta básica caiu em todo o país, com a cotação dos alimentos derrubando a inflação, após os picos atingidos no primeiro semestre. Em paralelo, a inflação de julho atingiu o menor nível em três anos, 0,03% na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor, Ampliado). Com isso a variação acumulada nos últimos 12 meses – que chegou ao pico de 6,7% em maio – caiu para 6,27% em julho (abaixo do teto da meta). Apesar disso, no Paraná a cesta avançou 0,48%, motivada por fatores sazonais e os economistas recomendam cautela: o risco de reativação da alta de preços continua no horizonte – ajuste do câmbio, custo de serviços, etc.

– DO PARANÁ: Repetindo melhoria similar registrada no conjunto do país, a esperança de vida subiu para 75,3 anos no Paraná, um avanço de onze anos desde 1980. Por gênero, a posição das mulheres paranaenses ainda é mais significativa – 78,6 anos de vida média, motivada por fatores como a queda da mortalidade materna, a melhoria das condições de renda e outras. Mesmo ainda o Paraná ainda pode melhorar, relativamente a estados de nível correlato como Santa Catarina (76,8 anos), São Paulo (76,0) e Rio Grande do Sul (75,9 anos de expectativa média de vida).

2. BRASIL, GOVERNO

OS FATOS

Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a emenda constitucional que estabelece regime impositivo no orçamento das emendas parlamentares individuais ficou para ser examinada no plenário a partir da próxima semana. A matéria recebeu empenho do PMDB e de outras banas da chamada base de apoio situacionista no Congresso, mas enfrentou bloqueio do PT, com instruções do Palácio do Planalto para evitar essa restrição ao Poder Executivo. A emenda fixa critérios para a liberação dos recursos, que só podem beneficiar entes federativos – estados e municípios – e não devem em conjunto, superar 1% da receita corrente liquida da União (atualmente, cerca de R$ 6,8 bilhões).

ANÁLISE (I)

Vista como um “round” da disputa de poder entre os ramos executivo e legislativo da área federal, a emenda do orçamento impositivo se restringe às verbas de iniciativa parlamentar. O presidente da Câmara, Henrique Alves, assegura que ela irá acabar com “o toma lá, dá cá” dos agrados feitos pelo governo aos deputados na véspera de decisões congressuais importantes, tese também endossada por estudiosos do tema. Contudo o governo manifestou preocupação com esse canal de despesas adicionais, conseguindo retardar sua tramitação – até com ameaça de recorrer ao Judiciário se a Câmara levasse a proposta à votação de plenário antes de correr um prazo regulamentar (o interstício entre votações).

3. ELEIÇÕES EM MARCHA

OS FATOS

Em paralelo, o país assiste à marcha das eleições gerais de 2014, antecipadas a partir do lançamento do nome da presidente Dilma pelo seu antecessor ainda no primeiro semestre. Enquanto a governante amplia os giros pelo país, visitando centros importantes ou lançando programas ditos de impacto (o último deles, Estatuto da Juventude), os pré-candidatos pelas oposições também se movimentam. Aécio Neves reuniu os caciques regionais do PSDB para um encontro em Minas; Eduardo Campos cortejou o empresariado e Marina Silva prossegue na coleta de assinaturas de um novo partido para encalçar seu nome; todos buscando situar-se em boas colocações nas sondagens da opinião do eleitorado.

ANÁLISE

Os analistas avaliam que, depois de certa hesitação após as manifestações de junho, o governo e seu partido de sustentação – o PT, recuperaram a iniciativa e se colocaram em campo para alavancar a postulação de Dilma para um segundo mandato. Na mesma linha, os tucanos reagiram ao vazamento de dados de um inquérito sigiloso de órgão federal, o CADE, sobre manipulações para a execução de obras do metrô de São Paulo, contendo denuncias contra governantes daquele estado. O escândalo – que pode respingar na tentativa de reeleição do governador Alckmin -, repõe o equilíbrio da cena política, contrapondo-se ao desgaste previsto para os governantes ante a retomada do julgamento do “mensalão”.

4. PARANÁ BUSCA VERBAS

OS FATOS

Ao atingir o limite “prudencial” para realização de despesas, com a folha de pagamentos do funcionalismo atingindo 46,55%, o governo do Estado do Paraná está buscando alternativas para evitar o congelamento de obras. Com esse objetivo o governador Beto Richa se reuniu, em Brasília, com o vice-presidente Michel Temer e o chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Vice-Presidencia, Rodrigo Rocha Loures, para solicitar apoio para acelerar a aprovação de pedidos de empréstimos domésticos e internacionais, no montante de R$ 2,3 bilhões. Outro fator que pressiona a Administração Estadual é a ocorrência de geada que afetou parte da safra.

ANÁLISE

O caso do Paraná é emblemático da distorção do pacto federativo. Ao lado das características vinculadas à política local que poderiam configurar uma discriminação de caráter eleitoral (o Palácio Iguaçu acusa seus potenciais adversários do PT e o senador e ex-governador Requião de obstruírem a vinda de recursos de Brasília), ele reflete a concentração de meios pela União em prejuízo dos estados e municípios. O modelo vigente – agravado com as distorções que se seguiram à promulgação da Constituição em 1988 (criação de contribuições federais não partilhadas com os demais entes, desoneração unilateral de tributos que atingem os entes subnacionais, etc) – não favorece a expressão das forças comunais e regionais, perpetuando uma situação de dependência de estados e municípios que se manifesta em baixa eficiência do país, queda de competitividade e, no limite, as disfunções alocativas a que vulgarmente se dá o nome de “corrupção”.

5. MARCO CIVIL

OS FATOS

Depois de levar sua queixa aos foros internacionais (ONU e Mercosul) o governo brasileiro quer enfrentar o monitoramento de dados por governos estrangeiros para o campo legal. Nesse sentido busca apressar a tramitação no Congresso, do projeto de lei que estabelece o chamado “marco civil” da internet, com regras para disciplinar a coleta, trafego e utilização de dados de empresas e pessoas. Em paralelo, o ministro Paulo Bernardo advoga a obrigatoriedade de fixação de domicilio no país (escritórios locais) de empresas operadoras da rede, o que forçaria a manutenção de bancos de dados no país e facilitaria a cobrança de tributos, por exemplo, na exibição de filmes e outros materiais de produção local.

ANÁLISE

Trata-se de uma demanda que, pelo vulto assumido pela rede mundial de computadores e seus desdobramentos (empresas de serviços como Google, Facebook, etc), envolve necessariamente um regramento internacional. O Brasil só obterá sucesso nessa empreitada se qualificar seus profissionais da diplomacia e buscar a cooperação de outros blocos e governos, para ganhar corpo e representatividade internacionais. Essa é a realidade do tempo, implicando restrições à soberania dos estados nacionais em face da dimensão de agentes econômicos, sobretudo quando apoiados pelos seus respectivos governos como é o caso da internet.

EVENTOS:

– Dia 17: Segundo Café da Manhã sem Corrupção, promoção do Rotary Club; participação de painelistas, entre eles Rafael de Lala (API e Centro de Estudos Brasileiros do Paraná). Local: auditório do Sindimetal (rua Ângelo Greca, 70 – Esquina c/ Mascarenhas de Morais, Atuba, 8,00 hs).

– Dia 29: Comemoração dos 160 anos da Lei Imperial nº 704, que criou a Província do Paraná, promoção do Movimento Pró-Paraná, no auditório da Associação Comercial do Paraná (rua Quinze, 621, 9º a., às 18 hs.)

– Dia 3 de setembro: Comemoração dos 191 anos da Independência do Brasil, promoção da API, Centro de Estudos Brasileiros do Paraná e entidades parcerias, no Auditório do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (rua José Loureiro, 43), às 17 hs.

MISCELÂNEA

A concessão de asilo temporário ao ativista da internet Edward Snowden, pelo governo russo, causou um estremecimento nas relações Estados Unidos/ Federação Russa. O presidente Barack Obama cancelou presença na reunião do G-20 neste fim de semana, em São Petesburgo, antiga capital da Rússia.

MISCELÂNEA (II)

O Tribunal Superior Eleitoral, no Brasil, cancelou a transferência de dados dos 145 milhões de eleitores para uma empresa comercial de gestão de informações. O acordo, abusivo e ilegal, já estava conveniado entre esse órgão judiciário e a organização privada em tela, sendo anulado após o caso chegar à imprensa =/= Médicos militares poderão servir as comunidades de fronteira, segundo iniciativa do governo sancionada pelo Congresso. É uma forma de amenizar a falta de profissionais de saúde no “Brasil profundo”.

MISCELÂNEA (III)

Outra iniciativa da imprensa lançou um foco de luz sobre a situação dos homicídios no Paraná (e particularmente em Curitiba): só 30% dos casos são investigados e parcela ainda menor de autores é levada a julgamento. A serie de reportagens já teve um resultado: o governo estadual desdobrou a área policial de investigação de homicídios em quatro regionais para cobrirem os quadrantes da capital paranaense.

Até 09 de Agosto de 2013

Rafael de Lala,

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

Fonte: Associação Paranaense de Imprensa