SUMARIO

Notícia boa: safra cresce, com produtividade maior =/= Amanhã, seminário sobre reforma para combater a corrupção =/= Ministro Barrozo foca necessidade de reforma política =/= Visita de Kerry prepara viagem de Dilma aos Estados Unidos =/= Pedágio em debate no Paraná e na área federal =/= Ainda é cedo para discutir eleição, afirma Gleisi.

AMANHÃ, O CAFÉ

Em conjunto com o Rotary Club e outras entidades, convidamos os membros da API e do CEB para tomarem parte no Seminário “II Café da Manhã sem Corrupção”

Dia 17ago13 (Sab.), Das 8,00 às 9,00 – Café; após, evento

Local: sede do Sindimetal

(Rua Angelo Greca, 70, esq. c/Av. Marechal Mascarenhas de Morais, sentido bairro-centro, Atuba – checar no Google)

Haverá n/ Participação

Custo: grátis, se possível doar um livro útil, mesmo usado.

1. NOTICIA BOA

– DO BRASIL: Apesar das perdas com a geada a safra brasileira de grãos e outras “commodities” agrícolas vai se aproximando das 200 milhões de toneladas, mais exatamente 186 milhões – destaques para soja e milho. Na produtividade as lavouras do país já superam os celebrados recordes americanos e argentinos. O problema agora está na deficiência logística: sem vias adequadas, armazenamento e sistemas de mercado futuro, a colheita perde qualidade, preço e perspectivas; gargalos a corrigir.

2. GIRO AMERICANO

OS FATOS

A visita do secretário de Estado americano, John Kerry, ao Brasil, nesta semana, vinculou-se ao aprofundamento de contatos para a viagem da presidente Dilma àquele país, no mês de outubro. Kerry, ex-candidato presidencial pelo Partido Democrata, e próximo ao presidente Obama, sucedeu no cargo a ex-senadora Hillary Clinton. Ao lado de sua vivência como membro do Congresso dos Estados Unidos, possui larga vivência em assuntos internacionais, entre eles o ligado a mais uma tentativa de promover acordo de paz entre o Estado de Israel e os palestinos.

ANÁLISE

Sua visita ao nosso país, embora tenha ocorrido em momento delicado nas relações entre os dois países – o incômodo causado pela revelação do amplo monitoramento de dados eletrônicos promovido por agencias de inteligência dos Estados Unidos sobre cidadãos e empresas de terceiros países – Brasil incluso – pode render frutos para a distensão desse e de outros temas de atrito. Assim, poderá ser anunciada medida para facilitar o acesso de brasileiros ao país do Norte, a chamada “entrada rápida”. Por ela viajantes freqüentes, como empresários e jornalistas, terão mais facilidade para passar pelas autoridades de imigração e alfandegárias. A dispensa de vistos mútuos, por outro lado, não deverá ser adotada por enquanto.

3. ORÇAMENTO EM QUESTÃO

OS FATOS

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, a obrigatoriedade do pagamento das emendas apresentadas pelos parlamentares ao orçamento anual da União. Até um certo limite, emendas individuais voltadas para entes públicos – estados e municípios – deverão ser liberadas na medida em que a lei orçamentária for sendo executada, sem as retenções atuais. A matéria, acolhida por ampla maioria, tem uma segunda rodada deliberativa antes de seguir para o Senado e, por se tratar de emenda constitucional, pode carecer de regulamentação posterior.

ANÁLISE

Ao impor ao Poder Executivo a obrigatoriedade do pagamento das emendas a Câmara foi liderada pelo PMDB e deputados de outras bancadas, insatisfeitos com o modelo atual de barganha em que as verbas são liberadas a conta-gotas conforme a conveniência (e necessidade) política do governo. Para o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, ela representa a alforria dos parlamentares até aqui sujeitos a uma hegemonia do Executivo que, no limite, anula a clássica interdependência entre os ramos do poder político; o “toma lá – dá cá” que contribuiu para o descrédito da classe política.

Mas é apenas um ponto da curva enviesada que desnatura nosso sistema político; tais emendas geralmente não atendem à realidade das comunas para que se destinam – visam antes pavimentar o caminho de reeleição dos deputados seus autores. São verbas pontuais, para obras muitas vezes não prioritárias ou francamente desnecessárias, enquanto problemas estruturais de estados e municípios ficam sem apoio. O que se faz urgente é uma reforma institucional para revisar o pacto fundamental da Federação, eliminando o passeio dos recursos públicos da base local para Brasília e seu retorno a conta-gotas para os municípios e regiões – e conferindo autonomia fiscal aos entes federativos.

4. MUDAR O SISTEMA

OS FATOS

O mais novo ministro do Supremo, Luiz Roberto Barrozo, estreou com um discurso denso, em favor da reforma das instituições do sistema político brasileiro. Barrozo foi corajoso ao registrar que o polêmico caso do mensalão – ainda em julgamento na corte principal – não foi um evento isolado na vida nacional; situações desviantes desse nível tendem a se repetir como ocorreram no passado, se a sociedade tolerar a persistência de um modelo equivocado como o atual. Para ele “se não houver reforma política, tudo vai acontecer de novo”, já que o “o modelo brasileiro produz criminalização da política”. Ainda, o episódio do mensalão se insere “em uma tradição que vem de longe”, não se podendo falar em corrupção de partidos, dado que “a corrupção é um mal em si”.

ANÁLISE

A conceituação do mensalão como representando “a condenação de um modelo político vencido” – feita pelo ministro Barrozo – despertará críticas e interpretações variadas. Mas no fundamental o novo magistrado supremo tem razão: ele dramatiza a exaustão de um modo de fazer política no Brasil – o “presidencialismo de coalizão” – herdado da Constituição de 1946. Aquela Carta adotou um pluralismo limitado a cinco ou seis partidos, o que permitia ao presidente compor uma aliança de sustentação aceitável. Mas esse modelo, de partidos múltiplos na cena política, foi sendo ampliado no correr da História recente e acabou agravado após distorções sucessivas, por sua vez ampliadas em vícios técnicos da Carta vigente (1988). Está na hora de o país enfrentar o desafio de atualizar suas instituições porque as disfunções – mais do que a corrupção do mensalão e outras situações que, não aparecendo, são ainda mais graves, configuram em essência irracionalidades que freiam o desenvolvimento e o bem geral da nação.

5. MANIFESTO EM REFORMA

OS FATOS

Uma proposta limitada de reforma já está em mãos do Congresso: o bloco formado pela OAB e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (integrado na maioria por juizes de Direito) entregou à Comissão de Reforma Política da Câmara seu estudo sobre a matéria. Para tangenciar a necessidade de revisão do texto da Constituição ela mantém a votação proporcional com aperfeiçoamentos: proíbe coligações em eleições (afastando o efeito “Tiririca”), veda financiamento de campanhas por empresas e introduz um sistema de votação em dois turnos: no primeiro o cidadão vota para escolher uma legenda, no segundo, elege o candidato dentro do partido escolhido.

Já o Centro de Estudos Brasileiros, em conjunto com a API, propõe uma reforma ampla – nos moldes da sugestão do ministro Barrozo – que introduz o voto distrital misto para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores; reduz o número de senadores e deputados mediante uma fórmula próxima à dos Estados Unidos; elimina a reeleição para mandatos executivos (presidente, governador e prefeito); faz retroceder à condição de territórios federais os estados sem autonomia fiscal criados nos últimos anos; redefine o pacto da República para atribuir papéis e recursos maiores para a base municipal (onde residem as pessoas) e estadual (que fica com a maioria das atribuições públicas), circunscrevendo a União Federal a funções gerais: exercício da soberania internacional, defesa e relações externas; e propõe mecanismos – viáveis – de democracia participativa.

ANÁLISE

Essas e outras propostas estão chegando à Comissão criada pela Câmara dos Deputados para o exame da reforma política, por nós considerada “mãe de todas as reformas”. Como ensinava Bertold Brecht, em seu texto clássico sobre “o analfabeto político”, é da omissão do cidadão quanto à estrutura política de sua sociedade que brotam os males da corrupção, da inflação, da criminalidade. Só uma sociedade razoavelmente educada para a realidade da política – ajunta o professor Hélio Jaguaribe – sabe desfrutar de um sistema democrático que conjuga estabilidade social com bem-estar.

6. CPI DO PEDÁGIO

OS FATOS

Começou a funcionar na Assembléia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os contratos de pedágio firmados na década de 1990 entre o Governo do Estado e um grupo de empresas concessionárias da malha rodoviária regional. Embora ainda em seus passos iniciais, a comissão especial do Legislativo paranaense se propõe a deslinchar as razões porque as tarifas desse serviço são comparativamente mais caras no Paraná do que em outros estados e sobretudo, nas estradas de jurisdição federal. Entre os possíveis depoimentos a serem tomados pela CPI está o do ex-governador Jaime Lerner, responsável pela introdução do pedágio quando dirigia o Paraná naquele tempo. Na esfera federal, igualmente, há problemas: a concessionária da BR-116 só executou 20% das melhorias previstas no contrato de administração dessa via crítica.

ANÁLISE

A instalação da CPI do pedágio na Assembléia Estadual ocorre simultaneamente à implantação de entidade investigatória idêntica na Câmara Municipal de Curitiba para examinar a situação das tarifas de ônibus. Ambas as iniciativas podem ser creditadas à sacudida que o povo deu sobre a classe política nas recentes manifestações de rua e, se levadas a termo, poderão implicar no corte de demasias e ineficiências – gorduras injustificáveis na terceirização de serviços públicos que, ao cabo, compõem o “custo Brasil”. No caso do pedágio um dos primeiros depoentes, o deputado Cleiton Kielse, expressou decepção com o baixo investimento das concessionárias quando confrontado com o preço elevado da tarifa; já o representante das empresas admitiu que esse descompasso é devido “ao modelo antigo dos contratos” – de uma época em que “a inflação era mais alta, o risco do negócio mais elevado e o dólar, mais caro”.

MISCELÂNEA 

A zona do euro pode estar deixando a recessão: cresceu 0,3% no último trimestre, após longa paralisia de três anos =/= No Egito, após massacre contra manifestantes pelas autoridades, ocorreu a renúncia do vice-presidente interino, Moamed El Baradei. Baradei, escolhido para o Prêmio Nobel da Paz por sua atividade anterior como chefe científico da Comissão Internacional para o controle da energia nuclear, discordou da violência na repressão aos ativistas muçulmanos partidários do presidente deposto.

MISCELÂNEA  (II)

Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do “mensalão”. Na primeira manifestação – exame dos embargos de declaração à sentença – os magistrados rejeitaram recursos dos apenados, restando agora a apreciação dos “embargos infringentes”, que podem mudar o curso do processo =/= Por outro lado, fruto de uma investigação de dimensão global, foi denunciado esquema de faturamento a maior em obras de infra-estrutura, em São Paulo e outros estados =/= Manifestações bem intencionadas de junho estão cedendo lugar para tumultos de rua, conduzidos por ativistas radicais. Está na hora de um “basta” a tais excessos de maluquice.

MISCELÂNEA (III)

Ministra Gleisi teve seu nome para o Governo do Paraná lançado, em antecipação, pelo deputado federal André Vargas, seu correligionário do PT. Mas tanto a interessada quanto seu marido, o também ministro Paulo Bernardo, contemporizam: ainda é cedo para candidaturas =/= José Serra, por seu lado, veio ao Paraná, tentar levantar apoios para sua pretensão de uma terceira candidatura presidencial. Com resultados escassos.

Rafael de Lala,

Presidente da API –  Associação  Paranaense de Imprensa

 

Fonte: API –  Associação  Paranaense de Imprensa