Empresas mineradoras reclamam das altas taxas e do prazo curto das autorizações previstas no projeto do Código de Mineração. A comissão especial que analisa a proposta (PL 37/11,apensado ao 5807/13) promoveu audiência pública, na quarta-feira (28), em Brasília, com representantes do setor produtivo.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), Reinaldo Dantas Sampaio, sugeriu aperfeiçoamentos na proposta por acreditar que ela não cumpre com o objetivo de reduzir a burocracia, aumentar a competitividade e a segurança jurídica no setor de mineração.

Ele criticou especificamente o prazo das autorizações e a taxação excessiva. “Na medida em que uma empresa obtém dez anos de prazo, ela vai consumir entre dois a quatro anos entre pesquisa, teste com o mercado, soluções ambientais, projeto e financiamento de projeto”, afirma Reinaldo Sampaio.

“Qual instituição financeira vai financiar por 12 anos se a atividade econômica que garante aquele financiamento só tem garantia de mais seis anos? Tem também taxas demais”, destaca o presidente da Abirochas. “A criação do bônus de assinatura, bônus de descoberta, participação no resultado da lavra, além da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) e uma taxa de fiscalização significa um acréscimo a oneração da atividade produtiva”.

(Agência Gestão CT&I com informações da Câmara dos Deputados)