A Prefeitura de Curitiba considera positivo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) agora reveja a licitação do transporte iniciada em 2009 e concluída em 2010. O relatório confirma as suspeitas e conclusões já levantadas pela atual administração municipal.

Antes mesmo de o TCE anunciar a auditoria e de a Câmara de Vereadores instalar a CPI, a Prefeitura já havia iniciado, por determinação do prefeito Gustavo Fruet, logo após tomar posse, uma auditoria na URBS. Isso nunca havia sido feito.

Os principais fatos apontados no relatório do Tribunal são os mesmos já afirmados pela Prefeitura desde o início do ano:

1-       Os indícios de direcionamento da licitação de 2010 já foram apontados no 1º relatório da auditoria interna, tornado público no último dia 3 de setembro.

2-       É fato que a tarifa de Curitiba poderia ser menor se o Governo do Estado assumisse o transporte da Região Metropolitana, que legalmente é de sua obrigação. A atual administração inclusive mandou ofício ao governo do Estado solicitando que a Comec licite e assuma o transporte metropolitano. Com isso, Curitiba pode baixar sua própria tarifa e ainda dispensa qualquer subsídio. Esse ofício, de 20 de junho, jamais foi respondido.

3-       Além disso, o prefeito já encaminhou ao Governo Federal a proposta de universalização do vale-transporte que pode garantir fonte de financiamento e reduzir significativamente a tarifa.

4-       Em relação à bilhetagem eletrônica, a Prefeitura inclusive já tomou medidas judiciais para obter o código-fonte e, desta forma, poder licitar o serviço, acabando com o atual monopólio.

5-       Pela primeira vez na história, as empresas foram e estão sendo multadas pelo descumprimento dos índices de qualidade e pela não entrega do kit inverno.

6-       O Tribunal recomenda o fim de algumas gratuidades. O tema, porém, requer responsabilidade para evitar prejuízos aos que dependem do benefício social.

7-       Outros temas, como recolhimento fiscal, inovação e novos investimentos, não tratados pelo TCE estão sendo abordados pela auditoria da Prefeitura.

8-       Importante destacar que, ainda por determinação do prefeito, a Prefeitura abasteceu o TCE com todas as informações solicitadas pela auditoria e mantém o mesmo procedimento em relação à CPI da Câmara.

Assim como o TCE, a atual administração deseja que o transporte coletivo de Curitiba recupere a qualidade perdida ao longo das últimas administrações e seja licitado de modo justo e legal. Para rever a licitação do passado, porém, é necessário ter segurança jurídica. Do contrário, o resultado será a geração de um passivo milionário a ser pago pelos curitibanos, em decorrência de decisões unilaterais.

O resultado da auditoria do TCE ainda será submetido à Corte do Tribunal, que deve aprovar o relatório ou alterá-lo para que as determinações sejam efetivamente aplicadas.

A Prefeitura segue com procedimentos para garantir a gestão do sistema, melhora e novos investimentos.

Fonte: SMCS