SUMÁRIO:

STF reconhece embargos e abre novo julgamento no “Mensalão” =/= Banco Central americano adia retirada de estímulos monetários =/= Congresso mantém veto e prorroga imposto indireto do FGTS =/= Dilma adia visita de Estado aos EUA =/= Alemanha faz eleições legislativas =/= Dilma adia visita de Estado aos EUA =/= Deputados federais faltam a reunião para definir prioridades =/= Montadora retorna ao Paraná.

1. EMBARGOS ACEITOS NO CASO MENSALÃO

Com voto de desempate do ministro Celso de Mello o Supremo Tribunal Federal reconheceu a vigência do recurso chamado de “embargos infringentes”, que permite a revisão de decisão da Corte no caso de réus que tenham tido pelo menos quatro votos favoráveis. Essa decisão reabre o julgamento do processo nº 470 para denunciados como o ex-ministro José Dirceu e outros, transferindo a decisão final para 2014.

2. CONGRESSO MANTÉM VETO DO FGTS

Na área legislativa, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma ao projeto que cancelava a multa adicional de 10% sobre a indenização do FGTS nas demissões imotivadas de trabalhadores. Essa decisão prorroga esse imposto indireto que, conforme projeto apresentado pelo Executivo, se destinará a financiar as aplicações subsidiadas do programa “Minha Casa”; mas na ponta das empresas significa um adicional da carga tributária. Mais impostos representam perda de competitividade da economia brasileira em relação aos demais países.

Em Curitiba, neste dia 21, haverá protestos dentro do “Feirão do Imposto” convocado para as 10 horas por várias entidades empresariais.

3. BANCO CENTRAL AMERICANO MANTÉM ESTÍMULOS

Nos Estados Unidos o Banco Central (Fed) decidiu adiar a retirada de estímulos monetários que injetam mensalmente o montante de 85 bilhões de dólares na economia. A decisão foi motivada pela avaliação que as atividades produtivas ainda não mostravam retomada, além da proximidade de mais um embate entre a Administração e o Congresso em torno da ampliação do teto da dívida pública.

Como os Estados Unidos possuem capacidade de emissão de moeda de reserva internacional, a medida – que já injetou três trilhões de dólares no mercado interno – pode se sustentar até o limite da confiança nessa arquitetura financeira insólita, logo copiada por outros emissores como o governo do Japão; mas vedada para países emissores de moeda sem curso internacional como os ditos emergentes (Brasil, Argentina, México).

4. ALEMANHA FAZ ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

A Alemanha, considerada locomotiva da Europa, está entrando na fase da realização de eleições parlamentares, importantes porque seu regime político confere ao Parlamento que for escolhido a missão de eleger o Governo. A previsão é de vitoria da coligação conservadora liderada pela chanceler Angela Merkel, responsável pela condução segura do país em meio à turbulência da zona do euro.

Além da base cultural germânica – voltada para o trabalho com determinação – tal resultado é creditado ao modelo político ali existente, de voto distrital misto com disciplina partidária (cada eleitor tem direito a dois votos: no candidato de seu distrito de domicilio e numa lista partidária fechada; só elegem parlamentares os partidos que superarem a clausula de desempenho de obtenção de 5% dos votos gerais, etc).

Detalhe: na Alemanha funcionário público é considerado servidor de Estado – e seu representante perante a sociedade – e por isso, não tem direito de fazer greve…

5. DILMA ADIA VISITA DE ESTADO AOS EUA

Após o mal-estar provocado pela revelação das atividades de monitoramento de dados internos promovida por agencias do governo americano, a presidente da República decidiu adiar a visita de Estado aos Estados Unidos prevista para outro. Nota oficial nesse sentido foi divulgada por ambos os governos, assinalando que a viagem foi adiada, não cancelada. Mas Dilma estará em Nova York na próxima semana – para abrir a assembléia anual das Nações Unidas.

6. DEPUTADOS FEDERAIS FALTAM A REUNIÃO

Convidados para uma reunião – convocada pelas principais entidades representativas através do Fórum Permanente “Paraná Futuro 10” -, membros da Bancada Federal pelo Paraná faltaram ao encontro, alegando outros compromissos mais urgentes. Foi na última segunda-feira, dia 16: só estiveram presentes o senador Sérgio Souza e (durante todo o evento) os deputados federais André Zacharow, Eduardo Sciarra e o coordenador da Bancada, Marcelo Almeida. Dos 33 senadores e deputados federais pelo Paraná, também passaram pelo recinto os parlamentares Zeca Dirceu, Leopoldo Meyer e Alex Canziani.

A reunião visava definir prioridades do Estado junto à União, principalmente a necessidade de investimentos ou licenças federais para obras de infra-estrutura.

7. NOTÍCIA BOA:

O Paraná, em compensação, ganhou uma boa notícia na semana: a montadora alemã Audi (associada ao grupo Volkswagen/Porsche) confirmou sua reinstalação no estado, animada com as perspectivas do mercado brasileiro. O investimento será de 700 milhões de reais na etapa inicial, para a produção de modelos como o A-3, que por ter uma tecnologia de motor turbinado rende mais e economiza combustível.

8. AGENDA:

– De 24 a 26 de setembro próximo, Semana de Historia aborda os 160 anos de criação do Estado do Paraná. Promoção conjunta da Academia Paranaense de Letras e Instituto Histórico e Geográfico, com apoio do Governo Estadual; inscrições no IHGPR, fone 3224-0683, e-mail ihgpr1900@gmail.com.

– Em outubro, comemoração dos 25 anos da Constituição e dos 190 anos do constitucionalismo no Brasil.

Rafael de Lala,

Presidente da API, Associação Paranaense de Imprensa

Ret. FS – Fatos Políticos Recentes em 20Set13

Fonte:  API, Associação Paranaense de Imprensa