O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria de Portos (SEP), Rogério Menescal, apresentou nesta sexta-feira, em Curitiba, o plano do Governo Federal para concessão de áreas do Porto de Paranaguá. Segundo ele, os investimentos devem chegar a R$ 1,6 bilhão.Em audiência na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Menescal disse que serão licitados 10 novos terminais abrangendo as áreas de grãos, fertilizantes, granéis líquidos, celulose, carga geral e veículos. Paranaguá ganhará seis novos berços. Os empreendimentos integram o segundo lote de licitações do Governo Federal, seguindo as diretrizes do novo marco regulatório dos portos.O plano apresentado não agradou boa por parte dos cerca de 200 empresários e representantes da comunidade portuária, agrícola e industrial que participaram da audiência. Empresários, produtores, membros de cooperativas e representantes da sociedade civil se disseram preocupados com as propostas do governo federal.PDZPO – O principal questionamento é que a proposta da União desvirtua o que foi discutido na elaboração do Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado (PDZPO), que teve a participação de toda a comunidade portuária e foi aprovado por unanimidade. O plano estadual traça as perspectivas de crescimento do Porto de Paranaguá para os próximos 20 anos.

O secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que lamenta a decisão do Governo Federal, pois entende que o Porto de Paranaguá foi tratado como os demais terminais. “Merecíamos um tratamento diferente, haja vista que fizemos o dever de casa. O PDZPO que serviu de modelo para todo o País”, disse, ressaltado que a proposta paranaense cria 20 áreas de expansão.

O secretário disse que a união dos governos estaduais permitiu colocar na lei um dispositivo em que o plano de expansão das atividades portuárias poderia ser feita por delegação aos estados. “Lamento que o Governo Federal não optou por essa modalidade para os portos que fizeram o dever de casa. Nivelou todos por baixo. Isso foi uma perda de anos para o país”, afirmou.

O superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, também ressaltou a importância da discussão pública que seguirá ao anúncio. “Cabe a nós darmos nossa contribuição ao processo. O Paraná é um estado maduro para tratar desde tema. Fomos o primeiro a apresentar o plano de arrendamentos, temos plenas condições de buscar aperfeiçoar o que foi apresentado. Nosso trabalho agora será convencer os técnicos que elaboraram esta proposta sobre a importância do Paraná no contexto portuário nacional”, disse Dividino.

SETOR PRODUTIVO – O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, disse que o projeto do Governo Federal não atende todas as demandas do Paraná e que as audiências públicas serão muito proveitosas. Ele afirmou que se o Brasil quiser se posicionar como uma grande potência mundial tem que ter uma porta de entrada e de saída nos moldes do que acontece nos outros países.

“O Porto de Paranaguá, que é o 2º do país, tem que ter um tratamento diferenciado porque conquistar posição no mercado é muito difícil; e o agronegócio, a indústria e os serviços conquistaram fatias importantes no mercado internacional e não podemos prejudicar todo esse trabalho porque, caso contrário, todo o setor produtivo do Paraná e do Brasil pode ser prejudicado”, disse Campagnolo.

Para o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, o plano apresentado não contempla nenhum espaço especial as cooperativas paranaenses, que respondem por 20 milhões de toneladas de grãos e por 40% dos frangos exportados no Brasil. Ele disse que as mudanças em relação ao que foi estabelecido PDZPO vão “implicar e novos investimentos, que vão comprometer a produtividade do setor cooperativo”.

Outro setor que discordou da proposta federal foi o sucroalcooleiro, uma vez que o embarque de açúcar ficou próximo do corredor de exportação de grãos. “Isso pode comprometer a qualidade do produto”, disse Miguel Tranin, presidente da Alcoopar. “Ao fazer com que o setor dispute espaço para obter local no porto, o governo ajuda a comprometer o setor de açúcar e etanol”.

“Esta proposta está diferente do que o setor discutiu no Paraná. As propostas levantadas não levam em conta a demanda local”, disse Sérgio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar).

MUNICÍPIO – O prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, que acompanhou a apresentação do lote que contempla Paranaguá, disse que agora é o momento de toda a comunidade local se organizar para discutir as propostas. Ele lembrou ainda da necessidade de inclusão, nos projetos federais, da questão do acesso ao porto.

“Com o crescimento do Porto vai haver também o crescimento de todo o fluxo rodoviário, toda a malha viária nossa vai ser novamente comprometida. Então esse é o nosso papel, de cobrarmos por parte das autoridades federais um comprometimento no sentido de poder dar a estrutura de circular todo esse fluxo de caminhões que consequentemente vai aumentar. Atualmente já temos uma situação caótica e problemas muito sérios virão se não nos atentarmos a isso”, afirmou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – A consulta pública terá início oficialmente nesta segunda-feira (30) e se estenderá até o dia 25 de outubro. Já está marcada uma audiência pública, em Paranaguá – presidida pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) – para receber as contribuições da comunidade para o próximo dia 14 de outubro.

Fonte: AENotícias