O líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) aceitou, nesta segunda-feira (30), parcialmente, dois dos seis pontos de reivindicação apresentados pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), durante reunião de negociação, antes da votação da Medida Provisória 621/13, que instituiu o programa Mais Médicos.

Em acordo com a entidade, ficou fechado que a titulação de especialidade será mantida por residência médica ou por especialização regulada e fiscalizada pelas sociedades de especialidades, Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

O relator da medida, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sugeria que a titulação/especialização seria apenas pela residência médica. De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, isso limitaria o que é praticado hoje pelas entidades médicas. Mas, o governo recuou e se comprometeu a incluir no relatório que as especialidades continuariam a oferecer cursos de formação e a titulação também continuará a ser conferida pela AMB e CFM.

Neste ponto, o secretário de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, exigiu que houvesse um cadastro único das especialidades e que as formas de titulação pudessem obedecer a uma regra geral, estabelecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), o que, segundo ele, não acontece hoje.

Houve ainda acordo para que a residência médica fosse universal e passasse a ser oferecida a todos os formandos, a partir de 2020. Hoje existem apenas 17 mil vagas para o primeiro ano de residência médica, sendo que se formam, em média, 21 mil médicos.  Mas, o relator não concordou no valor da bolsa sugerido pela FENAM, de R$ 10 mil. Hoje, um médico residente recebe R$ 2,9 mil, para uma jornada de 60 horas.

CONCURSO PÚBLICO: Não houve consenso sobre a realização de concurso público e criação e carreira e estado para o médico, principal pedido da federação. Rogério Carvalho sugeriu quatro anos para que seja preparada um modelo de carreira médica., mas o presidente da FENAM entende que um ano seria tempo suficiente para providenciar concurso público. “Concurso público e carreira de estado é o mecanismo mais eficaz para atração dos médicos em área de difícil provimento, além de ser o ponto fundamental para que o programa fosse instrumento de soluções permanentes para a população”.

Arlindo Chinaglia explicou que a decisão de realizar carreira de estado e concurso público não é uma decisão apenas da União, mas também de consenso com os estados e dos municípios. “Eu deixei claro que a intenção do governo não é ter uma atitude de confronto com os médicos. Aqui não havia condições de produzir acordo neste ponto. Os representantes dos ministérios da Saúde e da Educação explicaram que esta é uma decisão que depende de autorização do Planejamento. Mas, qualquer maneira, ficou uma possibilidade de continuar a conversa para avançar neste sentido”, enfatizou o líder de governo.

Em relação à mão-de-obra estrangeira trazida pelo Ministério da Saúde, não houve consenso, pois a FENAM insistiu na revalidação dos diplomas desses profissionais, “o que, por enquanto, não foi acatado pelo relator”, contou o presidente da federação, Geraldo Ferreira.