SUMÁRIO:

Dilma inaugura estradas e Richa, fábricas no Paraná =/= Criação de partidos gera revoada de políticos =/= Quadro eleitoral para 2014 vai se aclarando =/= Candidatos focam, por ora, a questão econômica =/= Lula admite que Constituição proposta pelo PT era inviável =/= Paranaenses protestam contra demora na duplicação da BR-116 =/= Reunião do Centro de Estudos Brasileiros prepara os 25 anos da Constituição.

1. NOTÍCIA BOA

– Do Paraná (I): a BR-487, via histórica de ligação do Paraná com Mato Grosso chamada de “Estrada Boiadeira”, terá mais um trecho em asfalto inaugurado nesta sexta pela presidente Dilma (entre Tuneiras e Cruzeiro do Oeste); além de emitir ordens de serviço para início das obras de pavimentação no trecho Tuneiras/Nova Brasília e, na BR-158 entre Campo Mourão e Palmital. A governante ainda, procede à entrega de máquinas rodoviárias para vários municípios na região centro-noroeste paranaense.

– Do Paraná (II): Por sua vez o governador Beto Richa acompanhou a inauguração, ontem, de duas novas indústrias radicadas no estado: a fábrica de pneus da Sumitomo, no município de Fazenda Rio Grande e da montadora de caminhões Paccar, em Ponta Grossa; investimentos de R$ 1 bilhão.

2. REVOADA EM PARTIDOS

OS FATOS

A autorização dada pela Justiça Eleitoral para a criação de mais dois partidos, o ‘PROS’ e o ‘Solidariedade, a tempo de permitir a migração de políticos com mandato interessados em disputar a próxima eleição, levou a uma revoada de parlamentares rumo a essas duas novas legendas. Governadores, deputados federais e estaduais promoveram durante a semana derradeira para transferências uma revoada de escala, engordando as legendas novatas em prejuízo de agremiações já estabelecidas.

ANÁLISE

Situado na base de apoio do governo federal o Partido Republicano da Ordem Social absorveu, entre outros, os irmãos Gomes do Ceará (governador Cid e ex-ministro Ciro), crescendo com força até se tornar a sétima maior bancada da Câmara Federal. Já o Solidariedade, do sindicalista “Paulinho da Força”, vai se alinhar com a candidatura oposicionista de Aécio Neves. Um aspecto curioso, salientado por uma revista semanal, é como Paulinho conseguiu estruturar um partido a partir do nada em pouco mais de um ano, enquanto a ex-ministra Marina Silva empacou no projeto de lançar sua “Rede de Sustentabilidade”. É que o primeiro, conhecendo o “caminho das pedras”, seguiu as regras do jogo jurídico-eleitoral, contratando um advogado brasiliense esperto na função; Marina se fiou nos ‘sonháticos’ – como referiu um articulista – imaginou que poderia fundar um partido a partir de curtidas em redes sociais.

3. O “MEA CULPA” DE LULA

OS FATOS

Durante palestra na Ordem dos Advogados em Brasília, o ex-presidente Lula admitiu que se tivesse sido aprovado o projeto de Constituição apresentado pelo PT em 1988 “o Brasil seria ingovernável”. À época de elaboração da nova Carta Política a legenda lulista ofereceu um projeto de forte viés esquerdista que acabou não sendo levado adiante, “porque queríamos algo mais radical”. Embora com apenas 16 deputados “nós éramos desaforados, muito exigentes, duros na queda”, explicou Lula, que aproveitou para propor a fixação de mandato (e nova forma de escolha) para ministros dos tribunais superiores, especialmente do Supremo.

ANÁLISE

Vale lembrar que o PT votou contra o texto aprovado pela Assembléia Constituinte, embora tenha depois assinado a Carta – o que também foi recordado por Lula, justificando que defendia “uma coisa mais forte”. É que em 1988, na saída do período autoritário, o PT ainda era um partido sem maior vivência na esfera democrática. Também havia a influência da Constituição portuguesa da década de 1970 recheada de princípios socializantes, o mundo não assistira a queda do Muro de Berlim, etc. Tanto que o próprio Lula concorreu três vezes para a Presidência, apenas sendo eleito quando subscreveu uma carta de aceitação dos princípios democráticos sob inspiração do seu conselheiro econômico Antonio Palloci, que viria a ser ministro da Fazenda no primeiro mandato.

ANÁLISE (II)

No caso do preenchimento das vagas do Supremo Tribunal Federal, Lula toca num ponto sensível do modelo que herdamos, cópia feita por Rui Barbosa ao alvorecer da República do experimento norte-americano (e censurado por historiadores do porte de Thomas Skidmore). Os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República, submetidos a exame protocolar do Senado e investidos em caráter vitalício; nomeações que nos últimos tempos vêm obedecendo mais a critérios partidários do que a seleção criteriosa de personalidades como no original dos Estados Unidos.

Na Europa os principais países democráticos e de direito codificado como o nosso (Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal) atuam com mais sensatez na composição de sua corte suprema: estabeleceram como órgão de cúpula do ramo judiciário um Tribunal Constitucional, integrado por cidadãos experientes, indicados paritariamente pelo Governo (ramo executivo), Parlamento e pelos membros da carreira da magistratura; com mandato definido e sem recondução.

Em contraponto, países de cultura anglo-saxônica, onde a lei é derivada do costume, organizam uma corte superior à base de tradições centenárias que, para eles, tem funcionado bem. Ao imitarmos os americanos sem termos a sua cultura da “common law” ficamos a meio caminho, com os defeitos e sem as virtudes da longa prática ali observada – como acaba de reconhecer o ex-presidente. Tema para a reforma séria das instituições nacionais.

4. QUADRO SE ACLARA

OS FATOS

A saída do ex-governador José Serra do quadro de postulantes à sucessão presidencial, expressada nesta semana, vai aclarando o conjunto de opções para 2014. O político paulista anunciou a disposição de permanecer no PSDB, partido que ajudou a fundar, embora não tenha manifestado por ora apoio ao seu colega de legenda, o senador Aécio Neves. Quem ficou na corrida foi o governador pernambucano Eduardo Campos, que preferiu entregar os cargos que seu PSB tinha no governo Dilma para demonstrar que a candidatura própria é um fato consumado.

A senadora Marina Silva, por sua vez, enfrenta dilema para definir uma rota, ante o problema representado pela dificuldade em promover o registro de sua pretendida “Rede de Sustentabilidade”.

ANÁLISE

Esses postulantes terão diante de si, é claro, a candidatura à reeleição da presidente Dilma, cuja disposição para disputar um segundo mandato – mais do que o lançamento já tornado público pelo seu patrono, o ex-presidente Lula – é confirmada pela reiteração de viagens pelo país; um misto de ação administrativa com exposição eleitoral possibilitada pelas regras do instituto da reeleição. Ainda agora a presidente estará novamente no Paraná, estado onde seu roteiro é facilitado pela presença de dois ministros de seu governo oriundos de nossa região, Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

5. FOCO NO ECONÔMICO

OS FATOS

A arrancada inicial da corrida sucessória tem levado os postulantes principais a focarem propostas na área econômica. Assim o governador Eduardo Campos (que concorrerá pelo PSB), o senador Aécio Neves (que sairá pelo PSDB) e a ex-ministra Marina Silva (em transição para uma legenda de raiz ambientalista), sustentaram a necessidade de destravar o investimento em infra-estrutura para que o país volte a crescer.

ANÁLISE

Ao persistirem os indicadores de baixo crescimento do PIB, déficit nas contas com o exterior e inflação continuada, é natural que os futuros candidatos concentrem sua pregação no tema da economia. Afinal foi atuando dessa forma que Bill Clinton ganhou a presidência dos Estados Unidos, há poucos anos. Mais do que considerações de ordem política, moral, de simpatia, etc, o eleitor médio vota com o bolso – uma antiga lição dos marqueteiros. Mesmo assim, durante recente passagem por Curitiba Aécio tocou música para os paranaenses, ao concordar com o governador Beto Richa de que o estado vem sendo discriminado por Brasília e que, para corrigir a concentração de recursos em poder do governo central, é preciso “refundar a Federação”.

6. INDIOS TERCERIZADOS

OS FATOS

A mobilização de ativistas internacionais em defesa dos direitos de comunidades indígenas travou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que visava transferir para o Congresso a prerrogativa da demarcação de terras indígenas. Incomodados com a desenvoltura com que o Poder Executivo, através da FUNAI, identifica, demarca e desapropria áreas produtivas para ocupação de remanescentes de tribos de nativos setores parlamentares, principalmente da Frente Ruralista, propuseram  uma PEC para regularizar a situação, transferindo essa faculdade para o Poder Legislativo. Mas a articulação de lideranças indígenas com ONGs internacionais e segmentos religiosos levou o governo a se colocar contra a proposta de emenda constitucional, sob a alegação de interferência na separação de poderes constitucionais.

ANÁLISE

Não há dúvida que o barulho provocado pelas ONGs indigenistas – que culminou com a tentativa de invasão do plenário da Câmara por ativistas fantasiados com penachos – gerou o clima de bloqueio desejado pelos defensores do modelo que atribui exclusividade à Fundação Nacional do Índio para requisitar terras produtivas. Evidente que essa atribuição não deve repousar sobre o Congresso, consoante a lição clássica sobre os limites da atividade parlamentar. Porém também não há legitimidade no sistema atual: a partir de um laudo antropológico duvidoso a FUNAI resgata terras que teriam pertencido aos índios, desalojando produtores rurais ali estabelecidos há gerações.

Se a teoria clássica da separação de poderes deve ser observada, também existe a regra da poliarquia decisória segundo a qual os poderes políticos operam em competição (Robert Dahl e outros). Por ela, a iniciativa da demarcação pode continuar a cargo da FUNAI, mas sob homologação do Congresso que, ao examinar cada processo, saberá corrigir excessos de ambientalistas, antropólogos e outros agentes, assegurando equilíbrio entre os direitos dos indígenas e dos produtores rurais.

7. PRAZO LONGO DEMAIS

OS FATOS

Uma delegação paranaense esteve em Brasília para discutir com autoridades do Ministério dos Transportes a questão da duplicação do trecho da Serra do Cafezal da BR-116. Essa importante via de ligação do Paraná (e do Sul do país) com o centro-sul está congestionada devido ao traçado antigo e, sobretudo, à existência de um trecho de pista simples naquela área divisória com S. Paulo. Os lideres do empresariado presentes à audiência expressaram inconformismo com a prorrogação do prazo de conclusão das obras, adiado para 2017 pela Agência Nacional de Transportes, sem audiência pública dos usuários e outros interessados.

ANÁLISE

O protesto dos paranaenses foi oportuno, embora as obras da BR-116 (Rodovia Régis Bittencourt) estejam sendo realizadas a passo de tartaruga. A duplicação reclamada se arrasta desde a década de 1980, quando a área foi visitada pelo saudoso deputado Ulisses Guimarães em companhia do então governador paulista Mário Covas. Primeiro o governo federal sistematicamente adiou as melhorias nessa rota; depois, outorgada a BR-116 para a iniciativa privada, o equívoco de fixar um pedágio irreal para uma concessionária vinda de fora e que retardou o investimento necessário.

Por último o projeto foi afetado pelo radicalismo ambiental de supostos defensores de uma ave em risco de extinção que bloquearam as licenças necessárias, só concordando com sua realização à base de custos elevados para a transposição de um trecho de serra. Tudo prejudicando a estratégica duplicação da estrada que liga o coração do Brasil à Região Sul.

MISCELÂNEA

A queda de braço entre o Executivo e o Congresso, nos Estados Unidos, paralisou várias atividades administrativas =/=  A Organização das Nações Unidas, que comemora seu dia de instituição neste mês (a 24), conseguiu lavrar um tento. Embora por vias indiretas assegurou uma alternativa pacífica para a crise das armas químicas na Síria, o que descartou uma intervenção militar de potências ocidentais.

MISCELÂNEA (II)

Dois ministros do Supremo de correntes doutrinárias diversas, Joaquim Barbosa e Ricardo Levandowski, criticaram o sistema político-partidário brasileiro, que facilita a proliferação de partidos sem substancia. Levandowski aventou a oportunidade de uma clausula de barreira para regrar a atuação parlamentar de cada agremiação.

MISCELÂNEA (III)

Luiz Carlos Hauly deixa na segunda-feira a Secretaria da Fazenda do Governo paranaense após auxiliar o governador Beto Richa a estabilizar as finanças públicas. Deputado federal com vários mandatos, Hauly volta a Brasília para, segundo informou, colaborar na articulação política da candidatura Aécio Neves à Presidência da República.

AGENDA:

Em promoção conjunta da API com o Centro de Estudos Brasileiros do Paraná, convidamos para reunião, hoje, dia 4, quando haverá apresentação do Dr. Luiz Gilmar da Silva, delegado geral adjunto da Polícia Civil – para falar sobre a nova equipe diretiva da Polícia Civil, que comemora 160 anos de sua instituição.

Serviço:

Dia 4, sexta, às 10,30

Palestra do Dr. Luiz Gilmar da Silva, Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Paraná.

Local: sede da APADE, Rua Ermelino de Leão, 15, 8º a., Curitiba.

Além da palestra sobre a nova estrutura diretiva da polícia judiciária estadual o Centro de Estudos Brasileiros do Paraná vai reunir seus membros para avançar na elaboração do projeto de comemoração dos 25 anos da Constituição (promulgada no dia 5 de outubro de 1988) e discutir temas da atualidade nacional em seus grupos de trabalho setoriais.

 

Rafael de Lala,

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa

 

Ret. FS – Fatos Políticos Recentes em 04Out13

Fonte:  API – Associação Paranaense de Imprensa