Brasília, 18/10/2013 – O governo brasileiro vai reforçar sua posição a favor de mudanças na rede mundial de computadores no Fórum de Governança da Internet (IGF), que será realizado em Bali, na Indonésia, na próxima semana.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chefiará a comitiva de autoridades brasileiras presentes ao evento, que servirá de porta de entrada para as discussões em torno do estabelecimento de um modelo internacional de governança, com a intenção de garantir o direito das pessoas à privacidade e de reequilibrar a participação do países nos rumos do desenvolvimento da internet. Na oportunidade, o ministro fará o convite a que todos os países participem, no primeiro semestre do ano que vem, no Brasil, de um encontro para aprofundar ainda mais este debate.

A mensagem da delegação brasileira no encontro seguirá as linhas do discurso proferido pela presidenta Dilma Rousseff na Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, no mês passado. Na ocasião, a presidenta brasileira defendeu a soberania dos países e a inviolabilidade das informações pessoais dos cidadãos, dos governos e de empresas que circulam na internet. Desde então, várias nações demonstraram apoio à proposta brasileira de modificar a governança da rede, com base nos seguintes princípios:

• • • Liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos;
    • Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado;
    • Universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias;
    • Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores;
    • Neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

Além do ministro Paulo Bernardo, participam do encontro representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, do Planejamento, e do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Também irão compor a comitiva integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Apoio – Na semana passada, o CEO da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers – ICANN), Fadi Chehadé, se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, e disse que a entidade apoia a iniciativa do Brasil de rediscutir a questão da governança da internet. É da entidade a responsabilidade pela alocação dos números e nomes de domínio da rede mundial de computadores, além de gerenciar outras questões relacionadas ao funcionamento e desenvolvimento da internet. Atualmente, a ICANN, apesar de ser uma entidade privada, possui vinculação com o governo dos Estados Unidos.

Fonte: Ministério das Comunicações