A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto que autoriza o governo do Estado a criar a éParaná Comunicação, serviço social autônomo que vai regularizar a contratação de funcionários e produzir conteúdo para a Rádio e Televisão Educativa (RTVE), que continuará existindo e será responsável pela transmissão da programação.
Com a éParaná, será possível regularizar a forma de contratação e remuneração dos funcionários. A maioria dos servidores da emissora é contratada por cachês há mais de 25 anos, pagamento realizado mensalmente de acordo com o serviço prestado pelo funcionário, sem vínculo formal com a contratante. Atualmente, a emissora tem 120 pessoas contratadas por cachês.
Essa forma de contratação por cachês vem sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2004 e também pelo Ministério Público do Trabalho. A atual administração já reduziu de 400 para 120 por mês o número de pessoas que recebem cachês e o problema será solucionado definitivamente com a criação da éParaná Comunicação, que permitirá a realização de um processo seletivo para contratação de profissionais.
O conteúdo transmitido pela éParaná continuará tendo caráter educativo e cultural, como prevê a lei. A emissora poderá receber apoio institucional de empresas públicas para produção de conteúdo, abrindo a possibilidade de novas fontes de recursos. Todas as atividades serão fiscalizadas por um Conselho Fiscal e um Conselho de Administração, formado por integrantes do governo e da sociedade civil, com representantes do Sindicato da Indústria de Audiovisual e do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba.
A éParaná Comunicação segue o modelo de outros cinco serviços sociais autônomos do governo do Estado, todos com resultados positivos: Paraná Educação, Paraná Tecnologia, Paraná Previdência, Paranacidade e Ecoparaná.
O projeto voltará a ser debatido pelos deputados nesta quarta-feira (23), em segunda discussão.
Moroz Comunicação 