Um percentual de 10% do que é arrecadado pela Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) deve ser destinado aos municípios que não produzem minérios, mas são afetados pela atividade. São cidades onde passam ferrovias e rodovias que transportam esse tipo de carga ou são impactadas por barragens de descarte do processo, mas que hoje não recebem nenhuma compensação financeira por causa disso. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira, em Marabá (PA), durante um debate sobre a proposta do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13).

“Isso é um avanço. Vamos colocar no projeto o que é uma comunidade impactada pela mineração. Temos que avançar socialmente na distribuição dessa riqueza”, adiantou o relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “O estados e a União devem abrir mão de parte da arrecadação para os municípios afetados. Não é justo que, onde o trem passa, não se ganhe nada. O novo fundo vai gerar cerca de R$ 500 milhões a serem distribuídos para essas prefeituras”, afirmou.

Outras alterações
O parlamentar também anunciou outros pontos do texto que vai apresentar no dia 6 de novembro, com as sugestões de alteração à proposta original do Executivo. Entre eles está o tempo de permissão para as empresas extraírem minerais: atualmente, em casos como areia e brita, esse prazo é de dez anos, renováveis por mais dez anos. “Esse período é pequeno e não traz estabilidade para as mineradoras”, avaliou Quintão.

Por isso, ele vai propor que o tempo de concessão seja de 40 anos para todo tipo de minério, de areia a ouro. Esse prazo poderá ser renovado em 20 anos, quantas vezes forem necessárias, desde que a empresa cumpra os requisitos estabelecidos pela nova agência reguladora do setor.

Segundo o parlamentar, ainda falta definir o período de autorização para pesquisa mineral, quando empresas analisam uma região para saber se vale a pena investir em mineração. “Ainda estou discutindo com o governo se será 5 anos, renováveis por mais 3 ou 4 anos, com 2 anos de prorrogação”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias