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A Comissão Europeia (CE), no Relatório sobre Barreiras ao Comércio e ao Investimento de fevereiro de 2013 acusa Bra­sil, Estados Unidos, Japão, China, Índia e Rússia de protecionismo. A CE adverte que os obstáculos ao comércio nesses mercados-chave restringem o crescimento europeu, pois estima-se que 90% do desenvolvimento econômico global até 2015 deve se dar além das fronteiras da União Europeia (UE).

Como consequência, o bloco se lançou em uma cruzada em prol de sua frágil recuperação econômica, divulgou um se­gundo relatório publicado, em setembro passado, às vésperas da Cúpula do Grupo dos 20 (G20), em que a CE contabilizava que Argentina, África do Sul, Brasil e Indonésia implementaram 50% das 154 novas restrições ao comércio, seguidos de Índia, Rússia e China – todos juntos respondendo por 75% das medidas.

Centrando fogo nos seis parceiros estratégicos citados inicialmente, a UE concluiu que China, Índia e Brasil são os mais inflexíveis. Sobre a China, o relatório do bloco diz que não houve abertura de mercado ao investimento estrangeiro e ainda se adotaram mecanismos de análise de fusões e aquisições com “amplas definições de segurança nacional”. A Índia, con­forme o documento, manteve a política fechada de telecomunicações e os obstáculos resistentes nas questões sanitárias e fitossanitárias.

“Barreiras chinesas ao investimento persistem”, afirmou a CE, ao passo que “a Índia se recusa a retirar as medidas regula­mentares injustificadas que mantêm seu mercado agroalimentar fechado às importações”.

Ao mencionar o Brasil, a UE também evoca a Argentina, afirmando que o protecionismo está recrudescendo nesses dois países, considerando que não aconteceu nenhuma melhoria em relação a medidas que afetem importação e exportação, procedimentos de contratação pública, serviços de resseguro ou de transporte marítimo.

Sobre o Brasil, a UE diz que “o novo regime de tributação no País cada vez mais favorece produtores nacionais contra os interesses das empresas europeias” e que a decisão do governo brasileiro de conceder reduções fiscais para incentivar a indústria automotiva e aumentar os direitos aduaneiros para 100 posições tarifárias, em outubro de 2012, “coloca em risco o futuro das relações comerciais” entre UE e Mercosul.

No entanto, cabe esclarecer que quando o governo brasileiro anunciou aumento do imposto de importação para 100 pro­dutos, estabelecendo alíquota máxima de até 25%, informou que eram medidas provisórias, com duração máxima de dois anos, e estavam sendo tomadas em decorrência do cenário internacional instável. Além disso, apenas um ano depois, em outubro de 2013, as alíquotas voltaram aos patamares originais, demonstrando a capacidade de ajustamento da indústria brasileira, segundo o Brazilian Business Affairs (BBA), escritório de relacionamento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) com os organismos da UE, sediado em Bruxelas, Bélgica. Reforça o argumento o fato de as medidas terem sido tomadas integralmente com respaldo das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, na análise do BBA, a declaração da UE de que as medidas impostas pelo Brasil podem comprometer o futuro das relações comerciais reflete uma estratégia de pressão da UE, que não consegue esconder a vontade política e o sentido de urgência do bloco europeu de fechar o Acordo de Associação UE-Mercosul, que inclui um capítulo de livre-comércio.

Outro exemplo recente de “pressão” da UE sobre o Brasil e os demais países do Mercosul para a conclusão do acordo, conforme a visão do BBA, foi o anúncio feito pelo comissário europeu responsável pelo comércio, Karel de Gucht, de que o Brasil seria excluído da lista do Sistema Geral de Preferências (SGP) em janeiro de 2014, afetando cerca de 10% das exportações brasileiras para o bloco.

Em relação ao acordo, o Brasil reiterou por diversas vezes, e ao mais alto nível, o seu interesse e empenho na conclusão de um compromisso equilibrado. Tanto que, no começo de outubro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a oferta brasileira, a ser incorporada na proposta que o Mercosul deverá apresentar aos europeus até o fim de 2013, conforme foi acordado pelos líderes dos dois blocos no início do ano.

Ainda é importante reforçar, na opinião do BBA, que em nenhum momento a UE considerou nas suas análises o contexto de crise internacional que levou o próprio bloco a programar ações tidas como protecionistas não só por parceiros comerciais, mas também por organizações internacionais, como aponta o 12º relatório do Global Trade Alert (GTA): “A participação mundial do protecionismo dos países do G8 aumentou vertiginosamente de 2012 a 2013, de 27% para 35%”. E mais: segundo o GTA, os 27 Estados-Membros da UE lideram o ranking mundial de medidas protecionistas impostas desde 2008.

Conclusão

A UE aposta na balança comercial como atenuante da crise que ocorre desde 2010, e estima que o comércio será o principal motor de crescimento não apenas em 2013, mas nos próximos anos. Para alcançar esse objetivo, leva em consideração o fato de que países emergentes como Brasil, Índia, China e Rússia “continuarão efetivamente a proporcionar uma parte crescente das futuras oportunidades para as empresas da UE”.

A ação combinada de todos os meios disponíveis da UE contra “os protecionistas” busca reforçar a estratégia de colocar pressão para obter mais acesso aos mercados internacionais, bem como complementar a ambiciosa agenda de negociações bilaterais.

A conclusão desses relatórios é divulgada em um momento em que o bloco, atualmente com 28 Estados-Membros, está nego­ciando ativamente 11 Acordos de Livre-Comércio, entre eles um com a Índia e outro com o Mercosul. Já com os Estados Unidos e o Japão, dois pesos pesados do comércio mundial, a UE abriu negociações formais no primeiro semestre. Com os Estados Uni­dos, a UE espera injeção na economia europeia de 119 bilhões de euros por ano. Com o Japão, pretende gerar 400 mil empregos quando o acordo estiver plenamente implantado.

Fonte: CNI