Instituições ambientalistas poderão concorrer a cinco vagas no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O edital de convocação está previsto para ser publicado em janeiro. Podem participar organizações não governamentais inseridas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA).O Conselho Deliberativo é um órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente que tem, entre suas atribuições, definir prioridades e diretrizes para atuação do FNMA. Ele tem como função julgar os projetos apresentados. É integrado por 17 membros, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Do total da sociedade civil, cinco representantes são eleitos a cada dois anos, um por região geográfica.

O conselheiro Raul Torrico foi eleito o presidente da Comissão Eleitoral, na primeira reunião realizada nesta semana. Ele reforça a importância da participação da sociedade civil nesse processo que é democrático, transparente e sem burocracia. “A mobilização e participação da sociedade civil é de extrema importância, pois no Conselho nós conseguimos decidir políticas públicas e alocar recursos públicos”, enfatiza.

O Conselho Deliberativo garante a transparência e o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional. Torrico reforça que a mobilização da sociedade civil ajuda a fortalecer a política ambiental no país.

ENTENDA O PROCESSO

Com o edital de convocação, as instituições do CNEA poderão se candidatar, enviando ofício ao fundo, assinado pelo representante legal. Após o período de candidaturas, previsto para encerrar no dia 17 de fevereiro, será aberto o período de votação, que terá duração de 60 dias. A votação será por meio eletrônico, por meio de um sistema próprio do MMA. Todas as orientações sobre como acontecerá a votação serão enviadas, por ofício, às instituições do CNEA, a partir da publicação do edital de convocação.

O FNMA tem a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação e controle social, para a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. Criado há 24 anos, é o mais antigo fundo ambiental da América Latina, sendo referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos.

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Fonte: Ascom/MMA