NOTICIA BOA

– Do Paraná

Por medida liminar deferida pelo ministro Mário Aurélio Mello o Supremo Tribunal Federal autorizou a liberação do empréstimo emergencial de 817 milhões de reais do programa Proinveste gerido pelo Banco do Brasil para o Estado do Paraná. O recurso – já distribuído para todos os demais estados brasileiros – foi criado no auge da crise internacional de 2008/2013 para apoiar a recuperação da atividade econômica das regiões do país e estava retido em função de divergências de cadastro sob apreciação da Secretaria do Tesouro Nacional.

APLICAR A LEI

OS FATOS

A Nação está de luto pela morte violenta do repórter cinematográfico Santiago Andrade, ocorrida na segunda-feira, após longa agonia – vitimado por um potente rojão disparado por ativistas que participavam de manifestação contra o aumento de tarifas de ônibus no Rio de Janeiro. Experiente profissional da reportagem televisiva, Santiago foi mais uma vítima do ambiente de instabilidade aberto no país desde meados do ano passado.

Sua morte resulta da incapacidade até aqui expressa pela sociedade nacional para lidar com situações atípicas, como foram se transformando as manifestações de rua: de protestos legítimos em atóis de desobediência civil até chegarem a contestações violentas da ordem pública e paz social, operadas por segmentos radicais a serviço de minorias exaltadas.

ANÁLISE

O aspecto insólito dessa conjuntura, que misturam manifestações legítimas, baderna juvenil e interesses político-ideológicos, já vinha sendo registrado há tempos: agressões a agentes das forças policiais, destruição de patrimônio público e privado, etc. O ápice foi atingido agora, com o sacrifício de um jornalista, evento infausto que pode desencadear uma reação firme e decisiva contra a intolerância; a tempo de frear grupelhos minoritários que se escudam nas garantias democráticas para atacar a essência da Democracia – observância de regras delimitadoras da convivência pluralista, isto é, o respeito mútuo entre correntes assentadas em doutrinas contrárias porém de trato civilizado.

ANÁLISE (II)

Conter esse extravazamento da violência intolerante é o pressuposto da normalidade democrática; mesmo sendo seus fomentadores grêmios político-partidários, que se escondem atrás de jovens ingênuos ou meramente mal criados – como se suspeita a propósito da morte do cinegrafista carioca. Para tal ação de contenção bastam as leis existentes, sendo ocioso que o Congresso desvie a atenção da sociedade para discussões bizantinas em torno do alcance de legislação excepcional de combate ao terrorismo, etc.

A Constituição é clara: é livre a manifestação de idéias, vedado o anonimato. Assim, a polícia tem “império” legal para prender qualquer manifestante que chegar a um ato se escondendo sob máscara; como também para revistar, desarmar e deter manifestantes que portarem objetos suscetíveis de causar dano (como os arruaceiros que levam “rojões para assustar a polícia”).

Presos e conduzidos a uma unidade policial, tais desordeiros devem ser qualificados criminalmente e recolhidos temporariamente ao xadrez, só podendo responder ao processo em liberdade condicional mediante a quitação de pesada fiança – como ocorre em países onde a maturidade histórica aprendeu a separar o exercício das liberdades do excesso que compromete essas mesmas liberdades.

Identicamente a autoridade pública deve apurar as denuncias de envolvimento, nos episódios que se repetem país afora, de agremiações político-partidárias. No limite devem ser adotadas contra esses adeptos do caos e suas entidades, as sanções de defesa da Democracia: apenação dos dirigentes, dissolução judicial e arrecadação de eventual patrimônio para cobertura dos danos que eles provocaram.

CINCO SÉCULOS

ANÁLISE

Finalmente, uma reflexão sobre nossa conjuntura. Descoberto ou “achado” há cinco séculos, o Brasil conquistou sua soberania há quase duzentos anos, tendo conformado instituições político-jurídicas funcionais que lhe dão assento entre as nações civilizadas. Não há em absoluto falta de regras (leis) para disciplinar os conflitos da vida em sociedade, sendo relevante que as autoridades apliquem tais “regras do jogo” – e o povo exija sua efetividade – com equilíbrio mas firmeza.

Esse é o requisito fundamental, se nós – brasileiros – quisermos desfrutar do respeito dos demais membros da comunidade humana, ao tempo em que nos dedicamos a construir um futuro melhor.

COMPLETAR O “REAL”

OS FATOS

“O Real está inacabado”, declarou o professor e ex-ministro Delfim Neto, ao abordar a situação nacional, caracterizada pela persistência da inflação, déficit cambial e baixo crescimento. Para o experiente economista a obra dos formuladores do Plano Real, “brilhantemente concebido” ficou pela metade, quando não seguida por reformas estruturais destinadas a delimitar o tamanho do Estado dentro da capacidade de suporte da sociedade. Na mesma linha o professor Winston Fritsch concordou que o então governo Fernando Henrique – em cujo tempo foi lançado o Real – não teve força política para concluir as reformas do ciclo, o que levou à crise cambial de 1999.

ANÁLISE

De fato, foi após esse colapso da paridade “real/dolar” que o país passou a adotar a tríade de estabilidade econômica: câmbio flutuante, superávit fiscal primário e metas de controle da inflação. Mesmo assim a regra não foi seguida de modo firme, gerando o desequilíbrio atual que levou a nova presidente do Banco Central americano (o “Fed”), Janet Yellen, na sua primeira mensagem ao Congresso daquele país, a classificar o Brasil no grupo doscinco frágeis – ao lado da Turquia, Indonésia, África do Sul e Índia. O documento refletiu a linha de certa corrente de analistas.

ANÁLISE (II)

Os brasileiros, sempre discordamos desse alinhamento, por saber que os fundamentos da economia do país são superiores aos da Turquia, Indonésia e África do Sul. Porém o que repercutiu no mundo externo foi a percepção negativa – que pode ser irreal mas está valendo para os agentes econômicos.

Alguns analistas também passaram a questionar aquele simplismo (ou modismo, estória de “cinco isso”, “cinco aquilo”… e os mercados já começaram a enxergar diferenciações: tanto que a moeda brasileira caiu menos do que o pelotão dos “três frágeis”, voltaram as aplicações externas e o humor está melhorando.

De toda forma, será preciso a continuação do esforço para arrancar o Brasil desse grupo mal querido, retornando ao grupamento mais charmoso dos “BRICs – países construtores de um bloco emergente sólido e promissor.

MISCELÂNEA

Internet deverá ter uma governança mundial, a partir de proposta do Brasil apoiada pela União Européia. O foco: descentralizar o controle, mantida a governança aberta que marca a origem da Rede Mundial.

MISCELÂNEA (II)

Ciclo de instabilidade climática que se abateu sobre o continente afetou a safra de verão no Brasil. Mesmo assim a previsão anual é de colheita de 190 milhões de toneladas de grãos (soja, milho, etc) – juntando também a lavoura de inverno; pouco acima do volume de 2013 =/= Ex-ministra (e senadora paranaense) Gleisi Hoffmann, destacada por Delfim Neto por sua lúcida observação sobre a máquina burocrática. Remédio, uma reforma política de qualidade, que fortaleça o sistema político-partidario via voto distrital misto – instrumento hábil da democracia.

MISCELÂNEA (III)

Não há dúvida que Curitiba terá Copa. Para isso basta a liberação dos últimos fundos necessários à reconstrução do estádio do Atlético, inclusive com atendimento às inúmeras (e custosas) exigências da FIFA.

Rafael de Lala,

Presidente da API – Associação Paranaense de Imprensa