*Antonio Oliveira Santos

Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Mercado Comum do Sul, o MERCOSUL, tem sua origem no acordo de cooperação entre países latino-americanos – ALALC – para o livre comércio. Criada em 1960, a ALALC foi substituída pela ALADI em 1980, um Acordo firmado por dez países da América do Sul, inclusive o México. A ALADI expressava o desejo dos países da região de constituir um mercado comum regional, tendo como ponto de partida a criação de uma zona de preferência tarifária.

As atribulações decorrentes dos problemas do endividamento externo de Argentina, Brasil e México, na década de 1980, travaram a liberalização do comércio regional e, talvez por isso, numa escala menor, chegou-se ao Tratado de Assunção de 1991, com a criação do MERCOSUL, projeto de integração econômica reunindo apenas quatro países, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Tratado de Assunção previa que o mercado comum estaria estruturado ao final de 1994, assentado em quatro pilares: a) livre circulação de bens, serviços e fatores de produção b) fixação de uma tarifa externa comum em relação a terceiros países c) coordenação da política macroeconômica e das políticas setoriais entre os Estados Membros e d) o compromisso de harmonizar as legislações nacionais para facilitar o processo de integração.

Nos primeiros dez anos da sua implantação, o MERCOSUL produziu um importante crescimento das trocas comerciais entre os países membros, da ordem de 400%, o que certamente explica o interesse de novas adesões por outros países da região, na forma de Estados Associados. Entre 1996 e 2004, foram agregados ao MERCOSUL, nessa condição, o Chile, a Bolívia, o Peru, a Colômbia e o Equador. A associação se faz através de Acordos de Complementação Econômica, os quais estabelecem uma escala de tempo para implantar a zona de livre comércio entre o Estado Signatário e os Estados Membros.

Embora se reconheçam os avanços alcançados com a implementação do Mercado Comum do Sul, há questões não resolvidas que limitam a eficácia da união aduaneira, assim como existem tensões de toda sorte que comprometem a realização de novos e maiores avanços no sentido da integração regional. Argentina e Brasil, por exemplo, têm um contencioso permanente, motivado em grande parte pelos rumos da política econômica posta em marcha pelo Governo de Buenos Aires.

As barreiras comerciais não tarifárias impostas pela Argentina aos produtos brasileiros têm resultado na redução das trocas bilaterais. Em 2012, as exportações do Brasil para o país vizinho reduziram-se em 20,7% – o menor valor desde 2009 -, não só em função das barreiras, como também em razão do desaquecimento da demanda provocada pelo menor crescimento da economia. Entretanto, em 2013 cresceram 9,0%.

No ano passado, o Brasil importou mais 0,1% da Argentina e o volume de comércio entre os dois maiores sócios do MERCOSUL caiu cerca de 9,0% (de US$ 39,6 bilhões em 2011, para US$ 36,1 bilhões). No conjunto, as vendas do Brasil para o MERCOSUL caíram cerca de 15% em 2012 e aumentaram 8,3% em 2013.

A Argentina é o terceiro maior mercado de destino dos produtos brasileiros. Os desequilíbrios macroeconômicos que aquele país enfrenta vêm se traduzindo em menor crescimento econômico e resultam em redução do comércio entre os dois países, da mesma forma que o menor crescimento do PIB brasileiro também afeta negativamente as exportações argentinas.

O ambiente de incerteza político-jurídica que hoje existe no país vizinho propende à redução dos investimentos, como foi, por exemplo, o caso da expropriação da REPSOL, assim como do projeto da exploração de potássio pela VALE.

Cabe relembrar, ainda, a antiga controvérsia entre o Uruguai e a Argentina, a qual teve início em 2002, a partir da instalação de indústrias de celulose às margens do rio Uruguai. Esse projeto provocou reação do lado argentino, assentada no argumento dos danos ambientais que seriam causados para a província de Entre Rios, o que levou a Argentina a bloquear os fluxos de mercadorias e turismo, causando sérios danos à economia do Uruguai.

A exclusão temporária do Paraguai e a inclusão da Venezuela bem ilustram o jogo político e a postura ideológica que levam à dualidade de critérios e distorcem o processo de integração no MERCOSUL.

Enquanto essas coisas acontecem, o acirramento dos conflitos de interesses entre os países sócios no Mercado Comum do Sul é acompanhado de amplo leque de oportunidades envolvendo outros acordos multilaterais e regionais. O Chile, o Peru e a Colômbia, juntamente com o México, celebraram um acordo de integração denominado “Aliança do Pacífico”, ao qual outros países da América Central postulam aderir.

Hoje, o Brasil está fora desse eixo comercial que se desloca do Atlântico para o Pacífico, com mais outros dois grandes Acordos em negociação: o Trans Pacific Partnership e o acordo entre Estados Unidos e União Europeia.

O compromisso do Brasil com o MERCOSUL impede que o país possa negociar acordos de comércio com outros países, de maneira bilateral. No MERCOSUL só há possibilidade de negociação em bloco, ou seja, segundo o Protocolo de Ouro Preto, os países sócios apenas podem negociar acordos com outros blocos e/ou países em conjunto.

Em face desse contexto, há vozes que alertam sobre os riscos para o Brasil em persistir na aposta do bloco, por seu forte viés ideológico. Já se sugeriu, por exemplo, que caso o Brasil não consiga conciliar os interesses dos sócios, dever-se-ia pensar em transformar o MERCOSUL em uma Zona de Livre Comércio, preservando os avanços obtidos, para que os países possam aproveitar as oportunidades de negociações bilaterais em curso em todo o mundo.

Jornal do Commercio, 05 de maio de 2014.

Fonte: Ascom/CNC