O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2014, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite disponível no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para subvenções da União a financiamentos de setores ligados à exportação, intensivos em tecnologia e de produção de bens de capital.

O governo pretende estimular a competitividade da indústria brasileira principalmente por meio da modernização do parque industrial. O maior beneficiado é o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica e vem sendo renovado ano a ano.

Os projetos financiados a juros menores pelo BNDES são os destinados à aquisição, produção ou arrendamento mercantil de bens de capital; à produção de bens de consumo para exportação; ao setor de energia elétrica; a estruturas para exportação de granéis líquidos; a obras de engenharia e a equipamentos de reciclagem e tratamento ambientalmente adequados de resíduos, entre outras finalidades.

No PLV, o relator na comissão mista que analisou a MP, deputado Fernando Franscischini (SD-PR), incluiu a determinação de que os financiamentos devem beneficiar exclusivamente pessoas físicas e jurídicas brasileiras que executem os projetos e serviços em território nacional. A intenção é evitar que os recursos sejam usados em obras em outros países. A medida estende por mais um ano o prazo para concessão de financiamentos, que irá até 31 de dezembro de 2014.

Fonte: Agência Senado