O secretário de infra-estrutura e logística, Jose Richa Filho, e o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, participam do seminário “Portos: um desfio histórico”, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná.Foto: Divulgação APPA

Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Paulo Dias de Moura Ribeiro, Marco Aurélio Mello, Fátima Nancy Andrighi, João Otávio Noronha, Luis Felipe Salomão e Enrique Ricardo Lewandowski participaram no fim de semana, em Curitiba, do seminário “Portos: um desfio histórico”, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná. O objetivo do encontro foi discutir a nova lei dos portos que completa um ano de vigência na próxima semana.

O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e o superintendente dos Portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, participaram da abertura do evento.

“Promover esta discussão é muito importante, já que se esperou mais de 20 anos por uma mudança. Ela veio, mas gerou uma série de discussões. É preciso esclarecer certos pontos porque não se percebeu ainda um avanço. Ainda não vimos investimentos nos portos e isso tem preocupado a todos no País. Por isso, é tão oportuno este debate envolvendo o judiciário”, disse o secretário.

A programação dos ministros no Paraná incluiu uma visita técnica ao Porto de Paranaguá. “É muito importante que os magistrados conversem diretamente com aqueles que administram os portos e com aqueles que utilizam os serviços para que a gente possa entender quais são as necessidades”, disse a ministra Fátima Nancy Andrighi.

Para a ministra, a visita foi esclarecedora. “Num processo, dificilmente o juiz consegue abarcar todas as necessidades e o verdadeiro objetivo de um pedido de prestação jurisdicional. Por isso, é importante a troca de experiências entre quem conhece efetivamente os processos e os juízes, que conhecem abstratamente a lei”, afirmou.

A diretora administrativa-financeira dos portos paranaenses, Jacqueline Wendpap, disse que a visita dos ministros ao Porto será bastante útil para julgamentos futuros. “A lei anterior demorou muito tempo para ser implantada e a lei nova naturalmente gera interpretações. Esta interação traz uma aproximação bastante profícua para um debate mais intenso do cotidiano do porto, que às vezes a lei não reflete”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Guilherme Luiz Gomes, avaliou o encontro como uma oportunidade única de ouvir a experiência dos ministros e trocar informações com especialistas do setor portuário.

José Richa Filho disse que a lei dos portos ainda gera muitas dúvidas ao setor. “No nosso entendimento é um equívoco ter promovido esta centralização, já que governo federal não tem uma estrutura suficiente para atender todo o País. É um erro, ainda mais num assunto como este, que guarda tantas especificidades em cada porto, num país de tamanho continental como o nosso”, afirmou o secretário.

Fonte: AENotícias