Decreto presidencial determina a criação de conselhos populares, cujos membros são historicamente atrelados ao governo                                 

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Decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 23 de maio, determina a criação de conselhos populares em órgãos da administração pública. A medida, tratada como “bolivariana” por órgãos de imprensa, instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” nos órgãos públicos. Um dos problemas é que os membros destes conselhos são, na verdade, os que fazem parte de movimentos sociais historicamente atrelados às linhas ideológicas do Partido dos Trabalhadores (PT).

Caso entre em prática, a medida extingue as atribuições exclusivas do Congresso Nacional. “Não se tem clareza de como funcionariam estes conselhos. Não se sabe nem como seria o seu preenchimento”, declarou o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE).

Já era esperada uma reação por parte do Legislativo, mas foi prejudicada pelo início da Copa do Mundo FIFA, visto o esvaziamento do plenário durante o mundial. A Câmara dos Deputados “acordou” nesta terça-feira (15) e aprovou o pedido de urgência para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE).  A proposta visa derrubar o decreto presidencial. “ Nós tivemos uma grande vitória. Na primeira semana de agosto devemos votar o mérito, ou seja, o decreto legislativo que vai sustar o ato do poder executivo que invadiu a esfera de competência do Congresso Nacional”, comemorou o deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, esteve reunido com Mendonça Filho nesta quarta-feira (16) e lembrou que “esse decreto praticamente extingue a representatividade política, pois dá aos conselhos poderes que hoje são do Congresso Nacional. As instituições médicas são contra este decreto emitido pela Presidência da República desde o início”, afirmou o presidente da FENAM.

Para o jurista Ives Gandra Martins, o decreto da presidenta é bem similar aos que existem hoje na Venezuela. O jurista classificou o decreto como “ditatorial e que está bem na linha de um governo bolivariano. Quando eles falam de participação da sociedade, todos nós sabemos que essas comissões serão de grupos articulados que têm mentalidade favorável à Cuba e à Venezuela” afirmou em entrevista concedida ao Diário do Comércio.
Por André Gobo com edição de Valéria Amaral

Fonte: FENAM/via Simepar