A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a criação de um regime de transição para as empresas deixarem o Simples, regime especial que reduz a carga tributária e facilita o recolhimento de impostos para micros e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano. Na última quinta-feira (7), a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que possibilitou a entrada no Simples de mais 140 atividades. Na avaliação da CNI, a atualização da lei foi  um avanço, mas a indústria continua trabalhando para que o regime de transição seja implementado.

Atualmente, as indústrias que faturam R$ 3,6 milhões pagam R$ 435.960,00 em impostos ao ano pelo Simples. Se o faturamento aumentar apenas um centavo, a empresa pagará R$ 705.967,00 em impostos, uma alta abrupta de 62%, desproporcional ao crescimento da receita. “No Brasil, micros e pequenas empresas são desestimuladas a crescer. Isso se deve ao desincentivo que o regime tributário representa ao onerar em demasiado as empresas que crescem e ultrapassam o limite e são obrigadas a saírem do Simples”, alerta a CNI, no estudo Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento, que foi entregue aos candidatos à Presidência da República.

Para mudar essa situação, a CNI propõe que sejam criadas dez faixas de faturamento, com aumentos  progressivos até alcançar R$ 16 milhões. A partir desse valor, a empresa entraria no regime normal de tributação. “É preciso oferecer um período de experiência mais longo para que os gestores possam se adaptar antes de enfrentarem o ambiente tributário normal. Da forma como é feita hoje, a falta da transição desestimula o crescimento”, explica o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. O critério para considerar empresas com renda de até R$ 16 milhões como de pequeno porte já é adotado para a concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A criação de um sistema de transição amenizará a carga tributária sobre os pequenos empreendimentos. O peso dos impostos foi considerado o principal entrave aos negócios no segundo trimestre de 2014, com 64% de assinalações de empresas de pequeno porte, de acordo com a Sondagem Industrial, realizada pela CNI. A elevada carga tributária é o maior problema relatado pelas empresas desde 2007, quando começou a série histórica da Sondagem Industrial.

COMO É O SIMPLES – Atualmente as empresas enquadradas no Simples pagam impostos proporcionalmente ao faturamento até o limite de R$ 3,6 milhões. A CNI defende que essa progressão na cobrança dos impostos dos micros e pequenos empreendimentos seja mantida até que o faturamento atinja R$ 16 milhões ao ano, como no gráfico abaixo. A partir desse valor a empresa estaria pronta para entrar no regime de tributação pelo lucro presumido.

Por Pedro Parisi e Diego Abreu
Do Portal da Indústria