A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovada pelo Plenário, seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), a proposta tramitou naquela Casa como PL 612/2003. Ela altera a Lei 5.991/1973, que já permite a farmácias e drogarias manterem serviço de aplicação de injeções “a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica”.

Fonte: Agência Senado