Luiz Dividino, da APPA, mostra operação portuária ao ministro

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, visitou o Porto de Paranaguá na última sexta-feira (31/10). Ele foi recebido pelo diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino, que apresentou as medidas tomadas para enfrentar as não conformidades acumuladas ao longo de décadas e que geraram uma indústria de ações trabalhistas. O dirigente do porto informou que a última lei que tratou da natureza jurídica da Appa é ainda de 1971.

Segundo Dividino, a desatualização trouxe diversos problemas, entre eles as inúmeras ações trabalhistas, uma vez que os funcionários da Appa, todos celetistas, estavam em desacordo com a lei que determinava que fossem estatutários. Além disso, as mudanças legais que retiraram os portos da operação fizeram com que centenas de trabalhadores ficassem em desvio de função; como resultado, em 20 anos foram 11 mil ações que oneraram os caixas da Appa em R$ 1,3 bilhão.

“Com a empresa pública, que já está vigente e operando, nosso objetivo é acabar com estes passivos e mudar esta realidade. Foram milhões gastos em ações que poderiam ter sido revertidas em investimentos para modernização da nossa estrutura”, afirmou Dividino.

Ministro Ives Gandra conhece Terminal de Contêineres, acompanhado do gerente do TCP, Luiz Narok

O ministro salientou que o elevado número de ações trabalhistas ligadas à Appa é uma preocupação no TST. “Preocupava-nos muito saber como uma empresa, que hoje tem 700 trabalhadores, pôde gerar um passivo trabalhista tão grande e que ainda há, correndo na Justiça do Trabalho, 1800 ações”, disse.

Por outro lado, conhecer as peculiaridades de diferentes atividades de trabalho é essencial para o julgamento das ações trabalhistas, segundo o ministro. “No Tribunal Superior do Trabalho, pegamos os processos já na última fase de discussão. Recebemos papel ou processo eletrônico e precisamos conhecer a situação fática de operação nas varias áreas trabalhistas. Realmente a questão portuária é muito especializada, as condições são muito específicas e muitas vezes nós não conhecemos estas condições, nem conhecemos direito as terminologias”, acrescentou.

Na visita à APPA, onde também foi recebido pela diretora jurídica do Porto, Jacqueline Wendpap, o ministro esteve acompanhado do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, e integrantes da comunidade portuária. Antes de voltar a Brasília, o ministro Ives Gandra conheceu também o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), onde foi recebido pelo gerente de Gestão Ambiental/Institucional, Luiz Carlos Narok. Empregando 800 pessoas, o TCP é hoje o segundo maior terminal de contêineres do País, e nos últimos quatro anos passou de uma movimentação média de 30 contêineres para 85 contêineres por hora.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-PR