Milton Wittig Bueno, Priscilla Fátima Caetano de Lima, presidente Altino Pedrozo dos Santos, presidente Edson Campagnolo e João Arthur Mohr. Foto: TRT-PR

Dentro do projeto “Diálogos com a Sociedade”, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná recebeu nesta quinta-feira, 4/12, a visita de gerentes setoriais e do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo.

Em pauta, a preocupação comum das instituições em diminuir o grau de litigiosidade nas relações de trabalho, fortalecendo a cultura da conciliação em todas as etapas processuais e mesmo antes de as disputas chegarem à Justiça.

O presidente do Tribunal, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, citou o exemplo da Associação Comercial e Empresarial de Maringá, que vem conscientizando seus associados sobre a importância de cumprir a legislação trabalhista e buscar a conciliação nos processos.

O presidente da Federação das Indústrias propôs a realização de ações integradas, envolvendo oficinas temáticas e palestras, para orientar os empresários em questões relativas ao Direito do Trabalho. Ele destacou a agilidade da Justiça do Trabalho do Paraná nos julgamentos, parabenizou a atuação da Escola Judicial do TRT-PR, a Revista Eletrônica, a atuação do Juízo Auxiliar de Conciliação e as semanas de conciliação.

O dirigente falou sobre o projeto “Encontro com a Indústria”, que procura apresentar a magistrados, procuradores e parlamentares a realidade estadual quanto às políticas de segurança do trabalho nas indústrias, as iniciativas de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável, entre outras ações que impactam no desenvolvimento socioeconômico paranaense.

Outros pontos abordados pelo presidente da FIEP foram a importância do reconhecimento pelo Poder Judiciário das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho e a necessidade de discussão exaustiva, com os atores da cadeia produtiva, sobre matérias que acabam por se transformar em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais nos Tribunais do Trabalho.

FERIADO

Edson Campagnolo transmitiu o posicionamento da FIEP contrário à interpretação de que a data de emancipação política do Estado do Paraná, 19 de dezembro, deva ser considerada um feriado civil.

O assunto não está uniformizado no âmbito da Justiça do Trabalho paranaense. Tanto que, no momento, mais de 30 ações tramitam no primeiro grau, ajuizadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região contra os bancos, com pedido de tutela inibitória (instrumento jurídico que busca prevenir prática de ilícito). Houve em novembro decisão da 6ª Turma de desembargadores do Tribunal de que a data deve ser considerada feriado civil e não ponto facultativo. Os efeitos da decisão, no entanto, se limitam às partes envolvidas no processo 00902-2014-125-09-00-5, entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco e revendas de veículos da região.

Também participaram da visita ao Tribunal o gerente da FIEP para Relações com Sindicatos, Milton Wittig Bueno, o chefe de gabinete da Presidência da FIEP, João Arthur Mohr, e a gerente do Departamento de Assistência Sindical da instituição, Priscilla Fátima Caetano de Lima.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-PR