Imagem: CBERS/INPE

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 11, durante sua 765ª reunião, a realização de consulta pública sobre a proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações. A consulta terá duração de dez dias, período em que a minuta receberá contribuições da sociedade.

Pela proposta, serão conferidos até quatro direitos de exploração de satélite brasileiro, pelo período de 15 anos, prorrogável uma única vez, em posições orbitais que estejam em processo de coordenação ou de notificação em nome do Brasil ou resultantes de processos de coordenação a serem iniciados ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A realização de nova licitação decorre da constatação de que ainda há interesse do mercado em direito de exploração de satélite brasileiro, conforme relatório da Análise de Impacto Regulatório elaborado pelas áreas técnicas da Anatel.

Desde sua criação, a Agência realizou seis licitações para direito de exploração de satélites – nos anos de 1998, 1999, 2001, 2006, 2011 e 2014. Sete empresas participaram da última licitação, realizada em maio deste ano, quando, após disputa pelos quatro direitos ofertados, foi registrado ágio médio de 213,5% sobre o preço mínimo de R$ 12,2 milhões.

Fonte: Anatel