Reunião entre SMU e ABRASEL sobre regulamentação do uso do recuo.

A regulamentação do uso do recuo por bares, restaurantes e outros estabelecimentos foi o tema da reunião que ocorreu na tarde desta quarta-feira (14), na Secretaria Municipal do Urbanismo. Estavam presentes representantes da Prefeitura de Curitiba, de várias entidades que representam o setor gastronômico da cidade, da Associação Comercial do Paraná e da Câmara Municipal.

Houve consenso de que todos – comerciantes, poder público e consumidores – saem ganhando com o decreto que irá regularizar a utilização da área do recuo, o que hoje acontece de maneira informal por aproximadamente 1,2 mil estabelecimentos da cidade. Durante a reunião, as entidades apresentaram propostas de valores e formato de cobrança pelo uso dos espaços nos recuos. Nos próximos dias, a Prefeitura de Curitiba apresentará a sua sugestão.

“Percebemos uma grande vontade do poder público, como nunca havíamos visto antes, em dialogar com as entidades e em regularizar a situação dos estabelecimentos”, disse o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (Seha), João Jacob Mehl, que atua no setor em Curitiba desde a década de 1950. “A Prefeitura tem dado grande abertura ao nosso setor e estamos sendo recebidos de uma maneira maravilhosa”, disse. Ele destacou o interesse mútuo em fomentar a gastronomia e o turismo em Curitiba e comentou que bares e restaurantes são o setor que mais emprega na cidade, com mais de 140 mil trabalhadores.

A presidente da Abrasel Paraná, Jilcy Rink, considerou a reunião satisfatória e disse que houve um grande avanço no entendimento e esclarecimentos entre entidades e poder público municipal. “A regulamentação trará grandes benefícios aos comerciantes do setor gastronômico e para toda a cidade”, disse.

Para o presidente da Abrabar Paraná, Fábio Aguayo, que representa 14,8 mil estabelecimentos de Curitiba, a proposta de regularização é uma vitória e demonstra a parceria da Prefeitura com as entidades. “Precisamos apenas chegar agora num valor de pagamento que seja viável para todos, o que fortalecerá a nossa luta em comum contra os estabelecimentos que estejam operando de maneira irregular”, disse Aguayo.

O secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, esclareceu durante a reunião que a utilização dos espaços de recuo é facultativa aos estabelecimentos. Portanto, nenhum bar ou restaurante será obrigado a pagar o valor que será estipulado, apenas os que quiserem usufruir daquela área.

“O decreto será bom para todos, pois os estabelecimentos poderão regularizar suas operações e o público sairá ganhando por ganhar novos espaços nas varandas”, disse Cordeiro. Ele lembrou que o valor arrecadado com a cobrança pela utilização do espaço de recuo será integralmente destinado ao Fundo de Calçadas do Município.

Histórico
Depois de muitos anos de espera por uma regulamentação, em 2014, foi assinado pelo prefeito Gustavo Fruet o decreto 308, que regulamenta a Lei Municipal n.º 12.136. Através do pagamento de uma taxa, os estabelecimentos poderiam regularizar o uso do recuo em restaurantes, bares e lanchonetes, dentre outros tipos de comércio. O decreto permite a cobertura e o fechamento do recuo frontal obrigatório em estabelecimentos que estejam regularizados, seja com alvará de construção, certificado de conclusão da obra, alvará de funcionamento do comércio, entre outros documentos.

Após ampla discussão com as entidades que representam o setor gastronômico, o decreto 11 de 2015 suspendeu os valores propostos anteriormente. Dentro dos próximos dias, a Prefeitura de Curitiba, através da Secretaria Municipal do Urbanismo, apresentará uma sugestão de cobrança ao setor.

Foto:Cesar Brustolin/SMCS

Fonte: SMCS