Lei do Motorista é aprovada: entenda o que muda na prática
Gilberto Cantu, presidente do Setcepar
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) a Lei do Motorista (Lei 13103/15), sem vetos. O texto rege o exercício da profissão de motorista de cargas e faz parte de um acordo entre o governo, representantes dos empresários e motoristas para odesbloqueio de rodovias do país. As mudanças incluem melhorias tanto para os motoristas da categoria quanto para empresários do ramo dos transportes.
A principal mudança nas regras para os motoristas é a regulamentação da jornada de trabalho, que permitirá até 12 horas de rodagem por dia — 8 horas fixas e mais até 4 horas-extras. O tempo de direção contínua será de não mais que 5 horas e 30 minutos, devendo ser seguido por meia hora de descanso. A nova lei garante ainda a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, aumenta a tolerância máxima na pesagem dos veículos e perdoa multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos, além de prever a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso e garantir que o motorista não seja responsável por prejuízos patrimoniais em caso de ação de terceiros.
Sobre o assunto, Gilberto Cantú, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná – Setcepar, afirma que a lei representa um avanço. “Essa lei já era esperada desde 2012. A regulamentação da jornada representa uma melhora significativa na operação das empresas de transporte, além de beneficiar aos motoristas”, afirma. Apesar da sanção da lei, os autônomos ainda não estão plenamente satisfeitos e reivindicam a redução do preço do diesel nas bombas. O aumento no preço do combustível também afeta empresários. “A alta do diesel, assim como de outros insumos, prejudica o setor como um todo, na medida em que os valores precisam ser repassados, encarecendo o custo do transporte e, por consequência, o valor do produto entregue ao consumidor final”, declara Cantú.
A NTC (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) apresentará palestra mostrando, detalhadamente, tudo o que muda com a nova Lei do Motorista durante o Seminário Regional da Comjovem, marcado para o próximo dia 10 de março, na Sede do Setcepar, em Curitiba. Empresários e profissionais do transporte rodoviário podem se inscrever gratuitamente no sitehttp://www.setcepar.com.br/.
Fonte: Setcepar
Moroz Comunicação 