Ministro Afif Domingos anunciou medidas para beneficiar micro e pequenas empresas

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciou hoje (19/03) que começa a negociar com o Congresso Nacional mais agilidade na votação do Projeto de Lei Complementar 448/2014. A proposição eleva o teto de enquadramento de empresas no Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas.

O anúncio, aplaudido por dezenas de deputados e senadores, foi feito durante o café da manhã no restaurante do Senac na Câmara, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que tem essa agenda como prioridade de ação. O projeto aumenta em até 400%, para R$ 14,4 milhões, o teto de receita anual para enquadramento no regime tributário do Supersimples.

Ex-presidente da Frente Parlamentar quando era senador, o vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, representou o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos na cerimônia. Segundo ele, a causa da micro e pequena empresa é suprapartidária e deve haver mobilização para aperfeiçoar o atual sistema. O Congresso, em sua opinião, tem que aprovar com urgência as medidas em tramitação.

“O Supersimples foi uma grande vitória para o empresariado, foi a reforma tributária que não se fez para todos, mas que beneficiou fortemente os pequenos”, avaliou. “É uma causa pela qual o setor privado continua lutando e que o Congresso, como representante da sociedade, deve investir muito porque é bom para o Brasil.”

O novo presidente da Frente Parlamentar – a maior do Congresso Nacional, com 309 deputados e 31 senadores –, deputado Jorginho Mello (PR/SC), reforçou a iniciativa do ministro Afif Domingos. “É preciso reduzir o número de alíquotas para que os pequenos não tenham medo de crescer. Hoje, não investem para se tornar maiores por medo de, ao passar para outro regime tributário, perder os benefícios que a legislação lhes concede”, afirmou.

Mello informou que há no País 10 milhões de optantes pelo Simples Nacional e 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), “números extraordinários que ajudam o desenvolvimento do Brasil”. Segundo ele, 85% da expansão dos postos de trabalho em 2014 são desse segmento, “que, com isso, compensou as demissões nas grandes empresas e deu suporte ao nível de emprego em meio à crise econômica”.

À solenidade também compareceram o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, e o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.

Crédito: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Fonte: Ascom/CNC