Armando Monteiro comenta prioridades e desafios previstos em sua gestão no MDIC. Crédito: Divulgação/MDIC

Em entrevista exclusiva à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, disse ser inegável a importância do setor terciário, principalmente quanto à geração de empregos, afirmando que o Ministério vai valorizá-lo.

Além disso, Monteiro apontou a complexidade do atual sistema tributário e a burocracia como alguns dos principais entraves ao desenvolvimento do País e ao desempenho dos setores produtivos.

Sobre o entendimento com as entidades sindicais patronais, o ministro declarou que o setor produtivo será o principal protagonista da agenda da competitividade no MDIC.

CNC: O senhor já se pronunciou em favor de uma agenda que avance no campo da competitividade nacional. Que temas devem compor essa agenda? Como transformá-la em medidas concretas que melhorem a posição brasileira no contexto mundial da competitividade?

Armando Monteiro: É papel do MDIC posicionar o tema da competitividade no centro da atenção política do Brasil. Há amplo espaço para ganhos de produtividade e melhoria do ambiente institucional. Por isso, o governo tem trabalhado em medidas que possam melhorar o ambiente tributário, simplificando e reduzindo, tornando o sistema mais funcional. Por exemplo, tem-se a ideia de adotar o modelo de crédito financeiro no PIS-Cofins. O redesenho do modelo de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs) para a infraestrutura e a logística. E, finalmente, é preciso maior inserção internacional do País. Por isso, estamos definindo um plano nacional de exportações.

A exportação dos produtos manufaturados tem se reduzido ano a ano. O senhor tem defendido uma política de acordos bilaterais. Que países seriam prioritários para o Brasil propor e consolidar esses acordos? Qual é a prioridade do MDIC nas relações comerciais com outros países?

Queremos priorizar parceiros estratégicos, como Mercosul, Estados Unidos, China e países da América do Sul. Em paralelo, devemos manter a aproximação comercial com outros mercados internacionais, de modo a ampliar a diversificação dos destinos das nossas exportações, ponto que também considero prioritário. Esse trabalho será feito em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para reforçar a atuação do governo na busca e na ampliação de novos mercados, ainda intensificaremos a promoção comercial de produtos brasileiros no exterior, trabalho que será feito por meio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Como o senhor vê a atuação do MDIC no que diz respeito especificamente às ações voltadas para as atividades do setor de comércio e serviços internos?

É inegável a importância do setor terciário, em razão de seu tamanho, de sua capacidade de gerar empregos e de seu papel de apoio às mudanças estruturais e à maior produtividade da indústria. Por isso, cada vez mais o MDIC vai valorizar o setor. Isso será feito por meio do fortalecimento da Secretaria de Comércio e Serviços e a partir de um conjunto de ações do Ministério. Esse segmento também é fundamental para o fortalecimento do comércio exterior do País nas áreas de seguro, logística, sistema de gerenciamento, design e intermediação financeira.

Há alguma proposta para redução da tributação interna e melhoria de sua qualidade? No trade internacional, o que se pode fazer no campo tributário para preservar a competitividade da indústria brasileira, com reflexos na atividade comercial do Brasil?

Os altos custos da produção nacional e a complexidade do atual sistema tributário, que onera os investimentos e as exportações e desestimula o desenvolvimento das atividades produtivas, reduzem a nossa produtividade e nos torna menos competitivos. Por isso, um dos pontos da agenda positiva que está sendo definida é a busca de melhorias e a harmonização do ambiente tributário, sobretudo na perspectiva de desoneração dos investimentos e simplificação das obrigações acessórias. Mas a falta de competitividade da indústria nacional não pode ser resolvida apenas com a aplicação de benefícios tributários. Podemos avançar numa agenda de reformas microeconômicas que vão reduzir os custos de cumprimento de obrigações legais e melhorar o ambiente de operação das empresas. Mais simplificação e desburocratização de processos e procedimentos nas áreas tributária e de comércio exterior vão aumentar a produtividade e gerar maior segurança jurídica, assim como a desburocratização de processos em diversas áreas.

E sobre a burocracia na área interna e de comércio exterior? Existe algum projeto para alterar esse tipo de entrave às iniciativas empreendedoras? O MDIC vai atuar nesse campo?

Como mencionei anteriormente, o governo está trabalhando na simplificação da legislação do PIS-Cofins. Esse é um primeiro passo importante, pois esses tributos são complexos e respondem por 90% das demandas judiciais. Para o comércio exterior, vamos acelerar a implantação do Portal Único e aprimorar o modelo do operador econômico autorizado. Essas iniciativas vão melhorar o dia a dia de operação das empresas.

A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC prevê alguma agenda de trabalho na qual sejam envolvidas as entidades sindicais empresariais?

O Ministério, em geral, e a Secretaria, em particular, estão disponíveis para manter agendas de trabalho que refletem as demandas das entidades. No MDIC, o principal protagonista da agenda da competitividade é o setor produtivo.

De acordo com analistas, a nossa desindustrialização acelera-se em razão de deficiências internas e está associada não ao processo natural, mas a uma perda grave de competividade da indústria brasileira, que tem origens mais remotas. Como reverter esse quadro?

Como mencionei anteriormente, existe um amplo espaço para o aumento da produtividade e para redução dos custos sistêmicos. É essa equação que, na essência, define o grau de competitividade da indústria. Dessa forma, atuaremos de forma a contribuir para o fortalecimento da nossa indústria.

Como pretende ajudar a recuperar o saldo da balança em 2015?

Estamos preparando um Plano Nacional de Exportações que tem por objetivo estruturar uma política de médio prazo para as exportações por meio do fortalecimento dos instrumentos de financiamento e garantias, associado a uma política comercial mais ativa e pragmática, buscando estreitar laços com parceiros comerciais estratégicos. Em 2015 nossa expectativa é que o saldo comercial seja positivo, em função do câmbio mais competitivo, da redução do déficit da conta petróleo e da maior safra agrícola.

Qual será a prioridade do Ministério nesses quatro anos que virão?

Além de ampliar a participação das exportações do País e de promover a melhoria do ambiente tributário, é fundamental avançarmos na agenda da competitividade por meio do incentivo ao investimento e à renovação do nosso parque fabril, de modo a diminuir a idade média das máquinas e equipamentos em operação no Brasil, viabilizando um maior acesso dos recursos para pequenas e médias empresas. Além disso, temos que promover um arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso, precisamos aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e o foco do financiamento. Manteremos um olhar atento para maior integração e sintonia entre as políticas de inovação e industrial.

Quais os principais desafios a serem enfrentados?

O nosso principal desafio é a redução dos custos sistêmicos e a promoção do aumento da produtividade, de modo a melhorar o ambiente de operação das empresas. Essa equação é fundamental para o aumento da competitividade da nossa economia. No MDIC, vamos intensificar as ações intragovernamentais endereçadas à agenda positiva que está sendo definida.

Fonte: Ascom/CNC