Por meio da Resolução nº 4.463 o Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de ampliar o volume de recursos do Crédito Rural, determinou a inclusão dos depósitos à vista de entidades governamentais depositados em bancos públicos na base de cálculo da exigibilidade de recursos destinados à agricultura.

 Pela resolução, os bancos públicos passam a ser obrigados a direcionar para a agricultura 34% do saldo das seguintes modalidades de depósitos à vista:

 I – depósitos captados por instituições financeiras públicas federais e estaduais:

 a) dos respectivos governos; e

b) de autarquias e de sociedades de economia mista de cujos capitais participem majoritariamente os respectivos governos; e

II – depósitos captados pelas instituições financeiras públicas estaduais titulados por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa.

Essa medida acrescenta à base de cálculo da exigibilidade do crédito rural recursos da ordem de R$6,4 bilhões (saldo em dezembro de 2015), o que propiciará a elevação em R$2 bilhões no montante de recursos direcionados pelos bancos ao setor rural, dos quais R$1 bilhão já neste semestre.

Para preservar a estrutura de liquidez dos bancos sujeitos à nova regra, o CMN decidiu também que essa medida passa a vigorar de forma escalonada, de acordo com o seguinte cronograma:

I – de 1º/2/2016 a 29/2/2016: 15% (quinze por cento);

II – de 1º/3/2016 a 31/3/2016: 30% (trinta por cento);

III – de 1º/4/2016 a 30/4/2016: 45% (quarenta e cinco por cento);

IV – de 1º/5/2016 a 31/5/2016: 60% (sessenta por cento); e

V – a partir de 1º/6/2016: 100% (cem por cento).

Fonte: Banco Central