O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou há pouco que há um desequilíbrio estrutural das despesas públicas. “A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real.”

Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, participam de audiência pública dacomissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC241/16). O texto busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

Impostos
Meirelles não descartou um possível aumento de impostos, mas afirmou que essa mudança não garantiria uma melhora definitiva para a economia. “Em hipótese de necessidade de se aumentar impostos iremos propor ao Congresso. Mas não é o caminho para uma solução definitiva.”

Crise histórica
Segundo Meirelles, a crise econômica atual é a maior da série histórica brasileira, desde o início do século XX, incluída a crise de 1929 que gerou a quebra da bolsa de Nova Iorque. “Estamos vivendo a maior recessão da história do País desde que isso começou a ser medido.” Ele afirmou que, de 1929 a 1933, houve queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% e, de 2015 a 2016, queda de 7%. “A maior recessão desde que o PIB começou a ser medido desde o século passado.”

Crise doméstica
Meirelles também disse que, ao contrário de outras crises, como a de 2008, a atual é doméstica e não uma repercussão de problemas externos. “Enquanto países de renda média como Filipinas [estão] com crescimento de 4%. O Brasil é o país que teve a segunda maior recessão, superado apenas pela Venezuela. Essa crise não é internacional, é doméstica. As razões são a questão da expansão fiscal e algumas desonerações fiscais seletivas”, disse o ministro.

Saúde e educação
De acordo com Meirelles, a mudança da regra vai garantir mais recursos para saúde e educação em tempos de crise. “Em momentos de crise a correção pela inflação protege os investimentos em saúde e educação. Em momentos de crescimento econômico ele estabiliza. Essa definição nos parece bastante equilibrada.”

A regra atual estabelece para o próximo ano que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União.

Fonte: Agência Câmara de Notícias