Responsáveis por 98% das empresas e mais de 55% do emprego no país, os micros e pequenos negócios são vitais para a economia do Brasil. Por isso, é preciso criar mecanismos e políticas que respaldem seu desenvolvimento. “Os pequenos negócios são a melhor forma de concretizar a imensa energia empreendedora dos brasileiros. As micro e pequenas empresas são agentes do dinamismo no ambiente econômico. Favorecer a pequena empresa propicia a mobilidade social e o desenvolvimento regional mais equilibrado no país”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na abertura do 3º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, que ocorre na quarta-feira (28), em Brasília.

Segundo ele, sobretudo no momento de crise, a participação dos empresários na construção de soluções para o país retomar o crescimento é fundamental. Andrade lembrou que a CNI apresentou ao presidente da República, Michel Temer, a Agenda para o Brasil sair da crise  – 2016-2018, que traz 36 medidas emergenciais para alavancar a economia, e também o documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo , que traz medidas regulatórias de estímulo ao crescimento.

O presidente da CNI lembrou ainda da importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas reiterou a necessidade de atualizar instrumentos importantes, em tramitação no Congresso Nacional, como o parcelamento de passivos tributários. Além disso, ressaltou a importância de apoiar a atuação internacional de pequenos negócios. “Apenas 1% das micro e pequenas empresas participaram do esforço exportador no ano passado. Os desafios são grandes, entre eles a promoção comercial, a preparação para o mercado internacional e o financiamento”, disse.

MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA – O primeiro painel do seminário discutiu o impacto da complexidade e desatualização da legislação trabalhista para pequenos negócios. Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, afirmou que as regras não atendem mais às necessidades de trabalhadores e empresas. “Ainda temos uma legislação que foi criada, em 1943, num momento em que o Brasil era um país essencialmente rural, sem representação sindical e qualificação de mão de obra. O mundo mudou, as tecnologias mudaram, estamos reverberando um outro tipo de relação de trabalho, que não condiz com a legislação”, avaliou. Segundo ele, é preciso modernizar as relações de trabalho para equilibrar o caráter protetivo da lei com a sustentabilidade empresarial, a competitividade e o diálogo social.

O juiz do Tribunal Regional  do Trabalho (TRT) do Paraná Marlos Augusto Melek  explicou que a legislação dificulta a abertura de novosempregos e afugenta investimentos. Ele lembrou que o sistema judiciário custa R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos e, mesmo assim, apenas 14% dos processos são resolvidos. Além disso, a complexidade das regras e o alto custo da judicialização do trabalho têm maior impacto sobre os pequenos negócios. “O empreendedor brasileiro é tratado com hostilidade pelo Estado. O custo com ações trabalhistas pode representar o fechamento de uma pequena empresa.”

Por Ariadne Sakkis
Foto: Miguel Ângelo
Da Agência CNI de Notícias