Sessão Plenária 18/04/2017 / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativado Paraná (Alep), o projeto de lei nº 38/2016, que dispõe sobre a inclusão dos geógrafos na lista de profissionais que podem prestar serviços como responsável técnico ambiental a empresas potencialmente poluidoras. A adequação da legislação vigente é uma proposta do deputado Rasca Rodrigues (PV) e da deputada Maria Victoria (PP). Eles informam, na justificativa da proposta, que a profissão de geógrafo é regulamentada no Brasil desde 1979. No entanto, o profissional ficou de fora da Lei estadual nº 16.346, de 18 de dezembro de 2009, que obriga as empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente.

“Hoje nós vemos muitas regiões da cidade que são impactadas pelas chuvas e pela movimentação do solo. Então esse profissional pode dar uma grande contribuição dentro das empresas em termos de prevenção”, afirmou o deputado Rasca Rodrigues, durante as discussões da proposta. Além dos geógrafos, também estão habilitados a prestar o serviço os técnicos em meio ambiente, os técnicos com formação em gestão ambiental, os biólogos, os engenheiros ambientais, os engenheiros químicos, os químicos e os farmacêuticos com pós-graduação no setor ambiental. Agora, a matéria segue para sanção (ou veto) do governador Beto Richa (PSDB).

Fonte: ALEP