A partir de conferência prévia realizada pelas regionais do órgão de representação dos engenheiros, Tribunal de Contas selecionará os municípios que serão alvos de auditoria em 2019

Mais uma vez, a parceria entre o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia contribuirá para a retomada de obras paralisadas em municípios do Paraná. As duas instituições mantêm convênio de cooperação técnica desde 2006, com bons resultados para a fiscalização e a melhoria da qualidade das obras públicas executadas no Estado.

Até o final deste ano, fiscais das regionais do Crea-PR farão a conferência prévia de aproximadamente 50 obras classificadas como paralisadas pelas ferramentas eletrônicas de fiscalização do TCE-PR, a partir de dados declarados pelas administrações municipais no Sistema de Informações Municipais Mensal-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Desde novembro do ano passado, a partir da implantação da ferramenta Malha Eletrônica, as prefeituras responsáveis por essas obras recebem advertência automática do Tribunal de Contas.

As obras que a conferência prévia do Crea-PR confirmar como paralisadas terão prioridade nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, executadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP). O trabalho conjunto foi acertado durante reunião entre os engenheiros civis Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da COP; e Diogo Artur Tocatelli Colella, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.

“O objetivo da parceria é contribuir para que as obras paralisadas sejam retomadas e efetivamente beneficiem a população, cumprindo sua função e estancando o desperdício de dinheiro público”, afirma o coordenador da COP. A presença do Crea em todo o Paraná, por meio de oito gerências regionais, facilita a visita aos municípios selecionados.

Acesso a informações

De acordo com Diogo Colella, ao atualizar o SIM-AM, as prefeituras devem informar a situação da obra, em que fase está, o que já foi concluído, a qual Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) está vinculada, entre outros dados. “Havendo indícios de irregularidade, o TCE-PR nos comunica, para que possamos fiscalizá-la in loco. Além da fiscalização do exercício profissional, podemos detectar até indícios de desvios ao código de ética profissional”, destaca o engenheiro.

Por meio da parceria entre as duas instituições, o Tribunal de Contas tem acesso ao sistema do Crea-PR e seus técnicos conseguem acessar fotos, coordenadas geográficas e informações, para avaliar se o estágio detectado em campo pelo Conselho é compatível ao estágio que foi declarado pela administração municipal, tendo, assim, um quadro preciso da situação dos empreendimentos e um maior controle sobre a sua evolução, tanto na esfera estadual quanto municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CREA-PR