Reunião aconteceu no Auditório Legislativo, no início da tarde desta terça-feira (24). Créditos: Valdir Amaral/Alep

Em alusão à Semana do Lixo Zero no Paraná, que promove ações entre os dias 20 a 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná analisou nesta terça-feira (24) propostas referentes ao tema. Entre as proposições apreciadas pelos parlamentares estão ações de instalação de coletores de lixo reciclável, criação de programa de incentivo à prática de compostagem e a destinação correta de lixo tecnológico. Durante a Semana do Lixo Zero, são promovidas ações de reflexão sobre consumo e responsabilidade sobre o descarte de resíduos.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 917/2019, do deputado Arilson Chiorato (PT), que cria o Composta Paraná, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. O projeto tem o objetivo de promover o associativismo, fomentar a autonomia alimentar, promover o conceito “reduzir, reutilizar e reciclar” na cadeia dos resíduos sólidos, diminuir o volume de resíduos orgânicos nas estações de transbordo, além de melhorar a qualidade dos resíduos de potencial reciclável.

De acordo com texto, a execução do Composta Paraná deve ocorrer por meio de informações e ensino das técnicas de compostagem nas escolas públicas e particulares, além da implantação de sistemas de compostagem nestas instituições. Além disso, deverá ser incluso elementos de compostagem e reciclagem em empreendimentos de projeto de habitação de interesse social. O autor justifica que o Programa Composta Paraná visa incentivar a prática da compostagem no Estado.

Já a discussão do projeto de lei 280/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), foi adiada para as próximas sessões para adequação da matéria. A proposta altera a Lei n° 15.632/2007, que dispõe sobre instalação de coletores de lixo reciclável nas universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, supermercados, shoppings centers e eventos onde haja concentração pública. A alteração propõe que estes locais instalem coletores de lixo com separação em no mínimo três categorias: recicláveis, compostáveis (material orgânico) e rejeitos (material não reciclável). Os materiais deverão estar separados em cores diferentes.

Além disso, as administrações devem realizar divulgação sobre os coletores com para conscientizar os usuários a respeito da coleta de resíduos de forma seletiva, contendo informações sobre o tempo de decomposição e os benefícios da reciclagem e compostagem. De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é reduzir a poluição causada pelo destino impróprio do lixo produzido.

Já o projeto de lei 175/2020, do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico, teve sua discussão protelada após o relator, deputado Paulo Gomes (PP), solicitar diligência à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O texto determina que a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico no Estado deverão minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente.

A proposta define como lixo tecnológico os resíduos gerados pelo descarte de objetivos de tecnologia de uso profissional, doméstico ou pessoas, incluindo partes e componentes. Além disso, a matéria afirma que empresas produtoras, importadoras ou que comercializem este tipo de produto deverão apresentar aos órgãos de proteção ambiental projetos de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo ambientalmente adequados ou mecanismos de custeio para este fim. Essa destinação deve utilizar processos de reciclagem ou reutilização que resultem em novo uso econômico para o componente ou a neutralização ou descarte final em conformidade com a legislação ambiental.

Fonte: Imprensa/ALEP