O Governo do Paraná anunciou que deve aumentar a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 19% para 19,5%. A medida foi oficializada em comunicado assinado pelo secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia, e divulgado nesta terça-feira (21).

Arquivo/AEN

Em documento assinado em conjunto pelos secretários da Fazenda dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo comunicam o aumento do ICMS de 19% para 19,5% como teto máximo, devido a emenda constitucional que cria a nova regra tributária e obriga os secretários protegerem suas receitas.

“A PEC 45/2019, além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033, mas cujos efeitos, sob o prisma da transição federativa, se farão sentir até 2078”, diz o documento.

“A arrecadação dos Estados com o ICMS nos próximos 5 anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, prossegue.

A carta é assinada por Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo; Leonardo Lobo, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro; Benicio Costa, secretário de Fazenda do Espírito Santo; Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda de Minas Gerais; Renê Garcia, secretário de Fazenda do Paraná; e Priscilla Maria Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul.

Setor produtivo

Os impactos fiscais e econômicos do aumento do ICMs provocarão no Setor Produtivo mais redução na produtividade e comercialização. As já aguardadas mudanças da PEC 45/2019 estão tirando o sono dos empresários, pois não tem a quem recorrer e estados e municípios estão se antecipando aumentando o ICMs para se resguardar de possíveis furos nas receitas dos governos.

Fonte: Moroz Comunicação