Medida aprovada na noite desta quarta (5) pelo Senado vale para compras internacionais abaixo de US$ 50

A Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) considerou relevante a aprovação, pelo Senado Federal, da taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50. Pelo destaque apreciado pelos senadores na noite desta quarta-feira (5), será cobrada uma taxa de 20% para a importação de mercadorias até esse valor, que equivale a aproximadamente R$ 265.

Para o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da FIEP, Guilherme Hakme, a volta da taxação é uma questão de justiça tributária. “Apesar de ainda estar distante da alíquota que deveria incidir sobre esse tipo de compra, que é de 60%, a taxação de 20% torna um pouco mais justa a concorrência desses produtos com a indústria nacional, que tem visto sua competitividade extremamente afetada pela entrada maciça dessas importações no país”, afirma.

Hakme lembra, ainda, que a concorrência desleal gerada pela isenção das importações até US$ 50 vem se refletindo inclusive no fechamento de postos de trabalho e na redução de investimentos em diversos setores industriais, como no de vestuário e confecções, que emprega majoritariamente mulheres. “Não defendemos privilégios ao setor produtivo brasileiro, mas é importante destacar que condições desiguais de concorrência, como vem ocorrendo, causam impactos econômicos e sociais expressivos para o país”, diz.

Como o texto do projeto original que previa a taxação de 20% sofreu mudanças no Senado, a matéria ainda precisará ser novamente apreciada pela Câmara dos Deputados. A FIEP espera que, com celeridade, o Projeto de Lei retorne à Câmara e, em seguida, seja sancionada pela presidência da República, reduzindo a injustiça tributária que vem afetando a indústria nacional.

Fonte: Agência FIEP