Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que o caso da MP do PIS/COFINS deve servir para avançarmos em entendimentos

A ascensão e queda da medida provisória que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha, na semana passada, foi um momento revelador e catalisador da nossa trajetória econômica. Ela gerou um debate mais profundo sobre o financiamento das contas públicas e expôs limites para o aumento da já pesada carga tributária sobre o setor produtivo.

Mas o episódio trouxe também outro ganho valioso à sociedade brasileira: o entendimento de que o setor produtivo ganha representatividade e efetividade quando atua em conjunto, unido e focado, a despeito de pautas setoriais e individuais muitas vezes divergentes.

Há um claro caminho comum para as lideranças setoriais nas suas interações com os poderes públicos e a sociedade em geral. Essa pauta compartilhada passa pela melhora do ambiente de negócios, pela racionalidade/simplicidade tributária, pela abertura inteligente para promover a competitividade, pela maior eficiência da gestão e do gasto público, por agências reguladoras consistentes e efetivas.

Vamos aproveitar o ocaso da MP do PIS/Cofins para avançar nos entendimentos, não nas disputas.

Importante frisar que o objetivo por trás da MP 1.277/24, a busca de equilíbrio nas contas públicas, é necessário e deve ser alcançado. Mas, como ficou claro neste episódio, a indústria e o setor produtivo como um todo não podem ser acionados como fonte pagadora universal de recursos que faltam ao Orçamento. Esse caminho, já sabemos, não vai trazer os avanços que todos queremos para o Brasil.

Se há gastos tributários improdutivos, vamos entender e discutir. Se há gastos públicos inconsistentes, vamos entender e discutir. Se há suspeitas de sonegação e fraudes nos programas afetados pela MP, como foi aventado, vamos investigar e punir. Sonegação e fraudes tiram a competitividade da grande maioria das empresas.

Nessa área, inclusive, o país tem um decisivo trabalho a fazer contra atividades criminosas (contrabando, falsificação, roubos, fraudes). Segundo estudo da FGV/Firjan/Fiesp/CNI, a arrecadação tributária pode crescer mais de R$ 100 bilhões por ano com o combate efetivo a esses crimes.

A geração e a distribuição de riquezas na escala pretendida para mudar o Brasil não virão de medidas pontuais ou emergenciais, mas de um trabalho duro e consistente de melhora do ambiente de negócios, que permitirá desde a alta de investimentos até a melhor formação da força de trabalho. O maior aliado de qualquer governo para isso é o setor produtivo.

As empresas são o lugar de convergência da capacidade produtiva de empresários e trabalhadores. Por isso, elas são, de fato, as maiores e melhores produtoras e distribuidoras de riqueza no Brasil. Não há país desenvolvido sem empresas fortes. Não há país das dimensões do Brasil que deu salto de desenvolvimento sem que tenha desenvolvido uma indústria forte.

É preciso estimular a atividade empresarial, pois é ela quem literalmente produz o que o Brasil precisa para avançar: dos empregos aos tributos que financiam os programas sociais. Mas nosso emaranhado caótico de leis, normas e regras cria uma muralha contra o avanço econômico. Diante dessa teia quase impenetrável, setores e empresas buscam caminhos individuais para terem melhores resultados ou apenas para sobreviverem.

Muitas coisas podem nos dividir, quando se tem o jogo da soma zero na disputa por recursos escassos. Vamos fazer o jogo do “ganha-ganha”, onde um ambiente macro de negócios mais favorável permitirá avanços em todas as áreas.

Não podemos perder mais uma década debatendo o tamanho do Estado, consumindo tanta energia na questão fiscal. O equilíbrio fiscal é indispensável. Está na hora de virarmos essa página para debater o que de fato vai transformar o Brasil: produtividade, educação efetiva da mão de obra, inclusão social sustentável, inovação, digitalização, integração das cadeias produtivas, transição energética.

Saímos com três lições importantes destes últimos dias: 1 – não há mais espaço para decisões que mudem as regras do jogo do dia para a noite; 2 – o debate sobre as contas públicas deve ser mais profundo e estrutural, envolvendo todos; e 3 – o setor produtivo, unido, jamais será vencido.

E quem ganha com isso é o Brasil inteiro.

*Ricardo Alban é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O artigo foi publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 21/06/2024.

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