Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan a pagar multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de […]
Arquivo do autor:Moroz Assessoria
Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês
Por maioria, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que o abatimento dos valores correspondentes às horas extras já pagas ao trabalhador deve levar em conta todo o […]
Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Terceira Turma do […]
Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs
A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000, não está protegida pelo acordo TRIPs. O acordo é um tratado internacional, firmado em 1994, que regula […]
Reajuste do saldo no SFH deve ocorrer antes da amortização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), as amortizações só devem ser computadas após a […]
DF pode retomar compra de equipamentos para UTIs
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminar que havia paralisado os procedimentos para a compra de ventiladores pulmonares destinados a equipar os hospitais públicos do Distrito Federal. Segundo a […]
“Desaposentação” e problemas com cartão são conflitos que mais se repetem no Judiciário
Brasília – Os conflitos que mais se repetem no Judiciário estão relacionados à “desaposentação” e a problemas com cartão de crédito, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) feita a […]
Começa a 10ª Cúpula Social do Mercosul
Brasília – A 10ª Cúpula Social do Mercosul começa hoje (14) no Cineteatro Barrageiro, antigo cinema dos operários que construíram a Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR). O […]
Central de Transplantes completa 15 anos, Estado implanta estrutura para aumentar doações
A Central Estadual de Transplantes completou 15 anos de existência nesta segunda-feira (13). Como parte das comemorações, o Governo do Paraná anunciou a implantação de seis Organizações de Procura […]
Exportações já ultrapassam ano de 2009 e se aproximam da pré-crise
As exportações do Paraná do ano superaram a barreira de US$ 13 bilhões. Foto AENotícias As exportações do Paraná de janeiro a novembro superaram a barreira de US$ 13 bilhões, […]
Anvisa alerta celíacos sobre alimentos com problemas de rotulagem
Portadores da doença celíaca devem estar atentos a temperos e caldos da marca Sazón. É que a empresa Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. verificou problemas na […]
Brasileiros retornados do exterior terão núcleo de apoio em São Paulo
Termo de Convênio a ser assinado pelo MTE permitirá a criação de ponto de recepção e apoio para prestar orientação, dar apoio e encaminhamento para o reingresso no mercado de […]
Inadimplência não é mais justa causa para demissão de bancários
Os bancários não podem mais ser demitidos por justa causa pelo simples fato de se encontrarem em situação de inadimplência frequente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na […]
Comissão de Meio Ambiente debate competência de cada ente federativo quanto à proteção ambiental
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realiza audiência pública na terça-feira (14), às 9h30, sobre a regulamentação da competência da União, dos estados, […]
Moroz Comunicação 