A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4623) contra dispositivo da Lei 7.098/98 do Estado do Mato Grosso. De […]

Brasília – Uma regra da Lei de Drogas ainda pode ser usada por promotores e juízes para barrar a realização de marchas pela legalização da maconha. Em um de seus […]

Brasília – Foi suspenso ontem (16) à noite, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da validade do novo regime de pagamento de precatórios da União, dos estados e dos […]

Brasília – O PPS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite a estabelecimentos comerciais executarem serviços bancários seja suspensa. A […]

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15), por unanimidade, liberar manifestações em defesa da legalização do uso de drogas, como a Marcha da Maconha. Os ministros entenderam […]

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ontem (13), durante a abertura do Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias, que ocorre em Brasília até  […]

A obrigatoriedade de inserção de uma mensagem de caráter educativo na publicidade de produtos da indústria automobilística, introduzida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) pela Lei nº 12.006/09, […]

Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes é o entrevistado desta semana no quadro “Saiba Mais”, no canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube  O conselheiro fala […]

Nesta sexta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal que vieram oficializar a desistência de cerca de 500 processos que tramitam […]

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4611), no Supremo Tribunal Federal, para contestar a Lei 12.404/2011, que autoriza a criação da Empresa de […]

Brasília – A Caixa Econômica Federal firmou hoje (3) um acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em que desiste de recorrer em processos de baixo […]

Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3664, 3803 e 4152), propostas pelo governo do Paraná, foram analisadas nesta quarta-feira (1º) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos dizem […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (1º), a inconstitucionalidade da Lei estadual do Rio de Janeiro nº 3.394/2000 e do Decreto 26.273/2000, também […]