Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou frustante a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF), que decidiu ser a Lei da Ficha Limpa válida somente a […]

Em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do programa de inclusão social da pessoa com deficiência “STF sem Barreiras”, […]

Jornal da Justiça traz especial sobre processo que definirá sobre aborto de feto anencéfalo O processo que definirá sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos já pode ser levado […]

A exigibilidade do PIS [Programa de Integração Social] e da COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral […]

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4570), com pedido de liminar, para questionar  a validade de dispositivos da Lei […]

Belisário fez uma música para Belinha, sua namorada. Mas não era bem uma homenagem. A composição chamava a moça de mão-de-vaca. E, para completar, a canção foi apresentada em um […]

O ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54) que trata de um dos temas mais polêmicos em tramitação no Supremo Tribunal federal (STF) – […]

Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar (LC) 459/2009, de Santa Catarina, que determinava […]

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4564), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar resolução interna do próprio órgão que trata […]

O programa Iluminuras desta semana entrevista a mestre em Direito das Relações Sociais, professora e advogada, Maria Stella Gregori. Ela fala sobre seu livro: Planos de Saúde.No quadro Ex-Libris será apresentada a biblioteca pessoal […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (2) inconstitucional a expressão “que o fixe a maior” prevista no dispositivo da Lei estadual nº 5627/2009, do Rio de Janeiro, […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (02), recurso de agravo regimental interposto pela defesa de uma aposentada contra decisão da ministra Ellen Gracie de negar […]

A Assembleia Legislativa do Paraná ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4567) contra a Resolução 007/04 que permite o enquadramento de servidores em cargos […]

A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação […]