As entidades fiscalizadoras de exercício profissional não estão isentas do pagamento de custas processuais. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que essas entidades não têm direito […]
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. […]
Rio de Janeiro – O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos, terá de ser afastado da presidência do Conselho Nacional do […]
A venda casada está presente na vida do consumidor. Jornais vendidos com fascículo de cursos, sanduíches que vêm com o brinquedo, venda de pacotes de turismo atrelado ao seguro. Diversas […]
A ampla defesa é um princípio assegurado na Constituição de 1988. Essa garantia baseia-se no direito à informação, no direito de manifestação e de ver seus argumentos considerados. Contudo, o […]
Brasília – O número de ações na Justiça por falta de pagamento da taxa de condomínio em São Paulo aumentou 3,98% em outubro em relação a setembro deste ano. No […]
Bancos, carnês de lojas, financeiras, cartão de crédito: as opções que o brasileiro tem atualmente no mercado para dispor de dinheiro e engrossar a lista de endividados no país é […]
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer capacitar cerca de 21 mil pessoas até 2014 para realizar conciliações e mediações no âmbito do Judiciário. Hoje (8), na abertura […]
Brasília – Nos últimos anos, a Venezuela conseguiu dobrar o número de defensores públicos no país, atingindo a marca de 908, garantindo a defesa de 80% dos detentos sem condições […]
O protesto extrajudicial de duplicatas não precisa ser realizado na praça de domicílio do devedor ou onde ocorriam as operações mercantis, podendo ocorrer na praça de pagamento constante do título. […]
O papel do Judiciário, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no Brasil tem a competência para homologar sentenças estrangeiras, inclusive as sentenças arbitrais, e dos juízes federais, […]
Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o país será o quinto mercado consumidor do mundo. Se as previsões estiverem certas, os brasileiros vão estar dispostos a gastar […]
Discutir o papel do Judiciário como instrumento de controle da arbitragem, em especial o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça Federal na homologação e execução de […]
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante […]
Moroz Comunicação 